DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE AO SENHOR JAYME TAVARES FERREIRA FILHO.
A Câmara Municipal de Paraty, no uso de suas atribuições que lhe confere em conformidade com o disposto no artigo 32, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município APROVA e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO.:
Artigo 1º. – Fica concedido o Titulo Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor JAYME TAVARES FERREIRA FILHO, Superintendente Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Pesca e Aqüicultura;
Artigo 2º. – O presente Titulo, é concedido ao referido cidadão, como parte integrante da sociedade de Paraty, pelos seus relevantes trabalhos prestados aos setores produtivos aquicola e pesqueiro desta cidade, no qual ao longo dos últimos 07 (sete anos) vem tratando e solucionando os diversos problemas que afligem estes setores, com afinco, lisura, sensatez, dedicação e principalmente com o espírito publico de solidariedade ao nosso povo, onde se faz presente em todos os movimentos e progresso da Aqüicultura e Pesca dentro do nosso município, por estes e inúmeros motivos que lhe é concedido o determinado Titulo.
Artigo 3º. – Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Paraty/ RJ, Sala das Sessões em 23 de Julho de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
JUSTIFICATIVAS
Justifica-se a presente concessão de Titulo de Honorário de Cidadão Paratiense ao Ilustríssimo Superintendente Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Pesca e Aqüicultura Digníssimo Sr. Jayme Tavares Ferreira Filho, pelos seus relevantes trabalhos prestados as comunidades dos setores produtivos da Pesca e Aqüicultura no Município de Paraty, nos últimos 07 anos, não só ao nosso conhecimento e como também pelo reconhecimento das entidades de Aqüicultura e Pesca de Paraty, através da AMAPAR Associação dos Maricultores de Paraty, Colônia de Pescadores Z 18 de Paraty e atestado pelo Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueiro de Paraty, em reunião realizada dia 07 de agosto do corrente ano.
Outro fator relevante de ser lembrado, que apesar dos diversos conflitos e complicações que são expostos os setores produtivos de Paraty, o determinado Superintendente Sr. Jayme, nunca deixou desamparado o município de Paraty, e ao longo desses anos vem dando uma enorme atenção para organização das classes pesqueira e aquicola para o bom desenvolvimento deste setor.
Dentro dos principais trabalhos desenvolvidos pelo Sr. Jayme a frente da Superintendência do MPA no Rio de Janeiro, pode observar um grande avanço no qual o mesmo vem encarando com afinco, dedicação e determinação, principalmente na aventura e coragem de dirigir um órgão estadual do governo federal, com recurso escasso e com um numero reduzido de funcionário chegando ao teto de seu limite para atender 93 municípios que compõe o estado do Rio de Janeiro, na busca de entendimento e de melhorias para o desenvolvimento destes tão importantes setores produtivos de geração de alimentação emprego e renda desta nação.
No município de Paraty, podemos atestar a presença marcante que o Sr. Jayme, vem fazendo nestes últimos 07 anos na defesa dos pescadores, maricultores e propondo diversas ações de adequações e de desenvolvimento para cidade, vale lembrar ainda para os devidos fins, os diversos conflitos existentes dentro destes setores que vem afligindo a essas classes sofridas, sempre debatendo e principalmente defendendo os Pescadores e Aquicultores de Paraty na luta de seus direitos.
Desta forma, podemos destacar as diversas licenças para Câmara 7 barbas que foram concedidas por intermédio de seu trabalho e empenho ao município de Paraty, principalmente para aqueles que se encontrava com dificuldades de legalização na ocasião nos demais órgãos da federação.
O citado merecedor de Titulo de cidadão paratiense também vem se destacando no seu envolvimento na luta da legalização dos pescadores e pescadoras de Paraty através do recadastramento eficaz proporcionado ao nosso município juntamente com sua equipe técnica reconhecendo o pescador de fato e de realidade através da concessão de Registros de Pesca.
O reconhecimento ao Credito Rural através de financiamento junto ao Banco do Brasil, sobre sua intervenção e apoio perante as autoridades competentes, envolvendo Emater, Banco do Brasil, MPA, Secretaria de Pesca e Agricultura e Pronaf.
Não podemos de deixar registrado sobre a sua luta na concessão de um espaço publico para o desembarque de pescado como o Terminal Pesqueiro da Ilha das Cobras, um sonho que esta virando realidade para toda classe pesqueira.
O apoio incondicional para o desenvolvimento e fomento da Aqüicultura de Paraty, principalmente na busca de solução para o Licenciamento Ambiental, bem como no apoio para implantação de um Parque Aquicola da Baia de Ilha Grande para legalização da Maricultura.
Intervenção de Projetos para melhoria e qualidade de vida dos nossos cidadãos como as Barracas para Feira do Peixe, a Fabrica de Gelo já instalada na comunidade da Trindade e ao Programa do Telecentro da Pesca que esta sendo concedido para comunidade da Praia Grande em Parceria com Secretaria Municipal de Educação.
O fomento para parcerias de pesquisas, educação ambiental, estudos e estatísticas pesqueira de Paraty em parceria com a Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura e com a Secretaria Municipal de Educação, AMAPAR, Colônia de Pescadores Z 18 e Universidades como a UFRJ e a UERJ.
O fomento e ao desenvolvimento da Maricultura através de doação de sementes de moluscos e alevinos de peixes em parceria com o IEDIBIG, ELETRONUCLEAR, Petrobras, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY e as instituições ligadas ao setor como a AMAPAR e COLONIA Z18 DE PARATY.
Uma forte situação de ser reconhecida, é o imenso carinho que o Sr. Jayme juntamente com toda sua equipe, tem com o publico paratiense, principalmente com a sua presença marcante nos momentos mais difíceis do setor Aquicola e pesqueiro na busca de entendimento, apoio e propondo solução e amparo aos pescadores e aquicultores de Paraty.
Não podemos deixar ainda de se observar à forma profissional e de dedicação que o Sr. Jayme vem tratando todo publico envolvido da classe aquicola e pesqueira de Paraty como também a toda sua equipe que o acompanha, as quais nos deixam muito gratos e satisfeitos pelos serviços desempenhados por todos naquela Superintendência sobre o seu comando, beneficiando assim os 93 municípios do estado do Rio de Janeiro em especial ao município de Paraty.
Destaca-se ainda, o esforço que o Superintendente do MPA no Rio de Janeiro Dr. Jayme Tavares vem fazendo para instituir o Processo do Acordo de Pesca no município de Paraty, para ordenamento e gestão das normas de Pesca e Aqüicultura de forma participativa na Baia de Paraty, bem como a realização da abertura de um processo para discussão na formação de um Grupo de Trabalho, conduzido pelo Ministério da Pesca para rever as áreas de proibição da Estação Ecológica de Tamoio na qual vem prejudicando constantemente os pescadores da nossa região, sob a idéia de solicitar a recategorização destas áreas para transformação em áreas de uso sustentável como é o desejo de todos os pescadores de Paraty e região para mediação dos conflitos existentes na Baia de Ilha Grande.
O referendo Dr. Jayme Tavares, assumiu os trabalhos a Frente do Ministério da Pesca desde sua fase de criação da extinta SEAP Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em 2002 e de lá para cá, já se passaram mais 7 anos, e que desde deste período, pode se afirma que o município que o Dr. Jayme mais freqüentou todos estes anos a frente do Ministério da Pesca, foi exatamente o município de Paraty, por tanto é que nos deixa orgulho em obter um verdadeiro parceiro neste Ministério na busca e na defesa dos direitos de fusos e coletivos dos setores Aquicola e Pesqueiro de Paraty, sempre de forma partitivo e presente não só nos bons momentos mais sim em todos os momentos possíveis de trabalhos dos Pescadores e Aquicultores deste município, por essas e outras diversas atitudes de apoio e fomento para o desenvolvimento dos setores produtivos desta cidade, é que dão à garantia deste vereador estar indicando o cidadão Dr. Jayme Tavares Ferreira Filho, para fazer parte da família paratiense no reconhecimento de seus trabalhos de cidadania desempenhado a nossa gloriosa cidade maravilho.
Neste sentido é que subscrevo e solicito as considerações legais desta Casa Legislativa para o reconhecimento do supramencionado cidadão.
Sala das Sessões em 02 de Dezembro de 2009.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - PMDB
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