Destaca-se a presença no plenário de Roberto Jeolas, diretor do Paraty Convention & Visitors Bureau que tem como missão promover o desenvolvimento sustentável do turismo de lazer e de eventos de qualidade em Paraty, também diretor da Pousada do Sandi e Elisangela associada do PCVB e funcioária da mesma Pousada.
Os requerimentos foram:
Solicitação de apoio para Licenciamento de Pesca para Embarcações a Remo (sem propulsão a motor) na Captura de Camarão Branco e Sete Barbas que não foram contempladas pela legislação vigente perante o Ministério da Pesca e Aqüicultura para o setor pesqueiro do município de Paraty.
Que seja Oficiado ao Prefeito Municipal de Paraty Exmo. Sr. José Carlos Porto Neto, o Secretario Municipal de Pesca e Agricultura Ilmo. Sr. Adilson José de Oliveira, o Superintendente Estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura Ilmo. Sr. Jayme Tavares Ferreira Filho e ao Ministro da Pesca e Aqüicultura Exmo. Sr. Altemir Gregolin, a intervenção destes representantes de autoridades competentes para atender a solicitação dos Pescadores Artesanais do Município de Paraty, na abertura de processos administrativos no sentido de buscar soluções para permissionar as embarcações sem propulsão a motor na modalidade de remo para o Licenciamento para captura de Camarão Branco e Sete Barbas conforme se pede.
Trata-se do pedido de Licenciamento para permissão de pesca na Captura de Camarão Branco e Sete Barbas, para as embarcações a remo (sem propulsão a motor) que não estão sendo contempladas com as devidas Licenças de Pesca no município de Paraty.
A não permissão desta categoria vem causando um grande descontentamento no setor pesqueiro artesanal de Paraty, pois boa parte destas embarcações artesanais já atua a muitos anos na pesca, o que é passado de geração para geração de pai para filho, e lamentavelmente, as autoridades competentes não reconheceu esta modalidade de pesca até o presente momento, e até hoje, o setor pesqueiro de Paraty, nunca entendeu por que esta classe nuca foi reconhecida dignamente.
É sabido e notório saber que estas pequenas embarcações alem de exercerem a pesca de forma artesanal e racional, agregam grandes valores para o município de Paraty, através da geração de emprego e renda e fomentando os pequenos pescadores do nosso município, sem comprometer o estoque pesqueiro pela sua forma de pescarias de baixo grau de impacto ambiental, mas para tanto, precisam ser reconhecidos.
A situação mais constrangedora, e que a IN 189/2008 e as demais legislações de proibição de pesca de captura de camarão em sua época do defeso, apenas proíbem a captura para camarão para as Embarcações Motorizadas, e também proíbe a comercialização destes pescados na época de seu defeso de procriação, pasmem também que a Lei 10.779/2003 do CODEFAT do MTE e suas resoluções, determinam para o pagamento dos benefícios de Seguro Desemprego para pesca artesanal, exige a Licença de Permissão de Pesca para captura de Camarão, e como estas embarcações sem propulsão não possuem tais licenças por força de lei, acabam ficando num grande prejuízo, ou seja: “Não podem pescar porque não tem Licença e da mesma forma, não recebem o seguro na época do defeso e também não podem pescar” isso é muito constrangedor para quem sempre viveu desta modalidade de pesca, por tanto, se faz necessário a URGENCIA para solução do problema.
No dia 04 de janeiro do corrente ano, em reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira de Paraty, tal assunto fez parte de sua pauta, e em seguida foi aprovada uma Moção em favor da legalização das embarcações a Remo (sem propulsão a motor) e no ultimo dia 10 de setembro, foi reafirmado o apoio da presente Moção em favor deste setor pesqueiro no qual se encontra em anexo, juntamente com a Ata da referida Reunião para fins de comprovação de interesse publico municipal em favor da classe pesqueira de Paraty.
Diante do exposto, é o Presente para solicitar que seja aberto um processo administrativo no âmbito municipal, e um outro na esfera Federal, na busca e na intenção de resolver o impasse gerado para solucionar e dar permissão as embarcações a Remo que nunca foram contempladas pela legislação vigente para o licenciamento para captura de camarão.
O outro requerimento dispõe sobre o pedido de apoio para o Licenciamento dos CERCOS DE PEIXES FLUTUANTES, na Captura de Peixes Diversos na Baia de Paraty.
Que seja Oficiado ao Prefeito Municipal de Paraty Exmo. Sr. José Carlos Porto Neto, o Secretario Municipal de Pesca e Agricultura Ilmo. Sr. Adilson José de Oliveira, o Superintendente Estadual do Ministério da Pesca e Aqüicultura Ilmo. Sr. Jayme Tavares Ferreira Filho e ao Ministro da Pesca e Aqüicultura Exmo. Sr. Altemir Gregolin, a intervenção destes representantes de autoridades competentes para atender a solicitação dos Pescadores Artesanais do Município de Paraty, na abertura de processos administrativos no sentido de buscar soluções para permissionar os CERCOS FLUTUANTES para o Licenciamento na Captura de Peixes Diversos, inclusive a Sardinha Verdadeira conforme se pede.
Trata-se do pedido de Licenciamento para permissão de pesca na captura de Peixes Diversos, inclusive a Sardinha Verdadeira, para os apetrechos do tipo CERCO FLUTUANTE que atualmente, não estão sendo contempladas com as devidas Licenças de Pesca no município de Paraty.
Destaca-se desta forma, que esta modalidade de captura de pescado existe a mais de 50 anos, desde a 3ª. Guerra Mundial, pois a mesma é de baixo impacto ambiental, e seu método de captura e também racional e possível de escolher o que se quer pescar, no entanto, só captura, o que é de interesse do pescador, e aquele que não tem aproveito, são soltos automaticamente, sem contar que este método não compromete em hipótese alguma o estoque pesqueiro da região por ser alem de uma atividade racional, ainda é feita em grau de baixo impacto ambiental e econômico.
Na década de 70 na Criação da extinta SUDEP, esta modalidade fora reconhecida, como demonstra algumas licenças comprovadamente em anexo, e não sabemos por vias das leis que posteriormente a legalização destes instrumentos deixou de existir, e lamentavelmente, as autoridades competentes, e de lá para cá, estas modalidades deixaram de ser reconhecida até o presente momento, e que até hoje, o setor pesqueiro de Paraty, nunca entendeu por que esta classe deixou de ser reconhecida dignamente.
É sabido e notório, que estes pequenos artefatos alem de propiciarem a pesca de forma artesanal e racional, agregam grandes valores para o município de Paraty, através da geração de emprego e renda e fomentando os pequenos pescadores do nosso município em sistema principalmente de regime de economia familiar, sem comprometer o estoque pesqueiro pela sua forma de pescarias de baixo grau de impacto ambiental, mas para tanto, precisam ser reconhecidos.
A situação mais constrangedora, e que a IN 128/2006 e as demais legislações de proibição de pesca de captura de Sardinha em sua época do defeso, apenas proíbem a captura para SARDINHAS em as Embarcações Motorizadas, e também proíbe a comercialização deste tipo de pescado na época de seu defeso de procriação, pasmem também que a Lei 10.779/2003 do CODEFAT do MTE e suas resoluções, determinam para o pagamento dos benefícios de Seguro Desemprego para pesca artesanal, exige a Licença de Permissão para captura de Sardinha, e como esta Modalidade de Apetrecho, não possuem tais licenças por força de lei, acabam ficando num grande prejuízo, ou seja: “Não podem pescar porque não tem Licença e da mesma forma, não recebem o seguro na época do defeso” isso é muito constrangedor para quem sempre viveu desta modalidade de pesca, por tanto, se faz necessário à abertura URGENTE de um processo administrativo para solução do problema.
No dia 04 de janeiro do corrente ano, em reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira de Paraty, tal assunto fez parte de sua pauta, e na sequencia foi aprovada uma Moção em favor da legalização destes Apetrechos de Pesca que são exercidos em embarcações a Remo (sem propulsão a motor) e no ultimo dia 10 de setembro, foi reafirmado o apoio da presente Moção no qual se encontra em anexo, juntamente com a Ata da referida Reunião para fins de comprovação de interesse publico municipal em favor da classe pesqueira de Paraty.
Diante do exposto, é o Presente para solicitar que seja aberto um processo administrativo no âmbito municipal, e um outro na esfera Federal, na busca e na intenção de resolver o impasse gerado para solucionar e permissionar os Apetrechos de Pesca do tipo CERCO FLUTUANTE, para captura de peixe em embarcação a Remo (sem propulsão) que foi extinta pela legislação vigente para o licenciamento da captura de Peixes Diversos.
Já o terceiro requerimento solicita a intervenção do Ministério da Pesca e Aqüicultura para abertura de discussão das Áreas de Preservação Ambiental da Estação Ecológica de Tamoios perante o ICMBIO Instituto Chico Mendes da Biodiversidade que se encontra dento da região de pescarias, e esclarecimentos quanto o processo de implantação do Parque Aquicola para legalização da maricultura no município de Paraty.
Trata-se do pedido de abertura de um canal de discussão para melhor resolver o impasse gerado entre a fase de implantação da Unidade de Conservação de Uso Integral – Estação Ecológica de Tamoios com o setor pesqueiro de Paraty, bem como os devidos esclarecimentos sobre o processo de implantação do Parque Aquicola da baia de Paraty para legalização da maricultura em nossa região.
Destaca-se desta forma, que esta modalidade de Unidade de Conservação de Uso Integral, foi implantada anteriormente sem o menor estudo técnico e cientifico consistente bem como a participação popular, pois nesta região, sempre desenvolver as diversas modalidades de pescarias, principalmente a pesca artesanal, e que já mais esta foi à vilã nesta história.
É sabido e notório reconhecer, que esta Unidade foi implantada por força da contrapartida de instalação da Usina Nuclear de Angra II e que na época, nem a população e nem tão pouco os pescadores foram ouvidos pelo menos para se manifestarem, e que apesar de obter seus estudos de implantação no inicio da década de 80, somente foi possível a sua implantação em 1990 sem a participação e manifestação publica.
Acontece que apesar do DECRETO Nº 98.864, DE 23 DE JANEIRO DE 1990, que criou a Estação Ecológica de Tamoios, a sua implantação, só foi possível ser executada de fato e de realidade agora em 2006, em visita da Ministra Marina Silva, que assinou o termo de parceria com a Direção da Eletronuclear como contrapartida ambiental, ou seja, uma exigência da Lei na fase de implantação da Usina que também até 2006, nunca havia sido cumprido, e que de lá para cá, é que realmente começou o grande transtorno para os pescadores.
O que se quer na verdade, é um canal de dialogo aberto, para criar um Grupo de Trabalho em conjunto para melhor adequar as áreas da Esec-Tamoios, onde estão prejudicando o setor pesqueiro, pois na mesma baia, existem várias áreas que não são exploradas, e que deveria ser repensada na sua realocação e adequação de seu espaço físico em entendimento com os setores produtivos a fins de se evitar tais constrangimentos que tanto à classe pesqueira quanto a classe da maricultura vem passando em detrimento dos locais de implantação da Estação Ecológica de Tamoios em desacordo com a necessidade do setor Aquicola e Pesqueiro de Paraty.
Informo para os devidos fins, que este vereador há muito tempo vem buscado junto do setor e com a direção da Esec-Tamoios, o melhor entendimento, mas infelizmente, todos estes esforços foram em vão, não sei o porquê, mas talvez por falta de entendimentos maiores, haja vista que já houve diversas manifestações destes setores em alguns locais de Paraty, no qual eu tive a oportunidade de participar como cidadão e agora como autoridade, aonde estes seguimentos, vêm ao longo do tempo apelando para as autoridades competentes na busca de melhor adequação e entendimentos para solucionar o problema, mas que também estes esforços para estes setores não estão surtindo efeitos.
O que o setor da aqüicultura e da pesca quer na verdade, é um dialogo aberto e passível para buscar soluções dos problemas que estão gerando para ambos os lados com a implantação desta Unidade de Conservação de Uso Integral em seus principais locais de desenvolvimento.
Esclareço também, que o local onde foram implantados esta Unidade de Conservação, é um local bastante desenvolvido pela população e pela indústria do turismo e da pesca, por tanto, em nosso conceito, não se deveria implantar uma Unidade de Proteção Integral num local civilizado e sim em local não civilizado onde o homem ainda não explorou para preservação das vidas futuras de fato e de realidade sem constrangimentos diretos com a população.
Diante do exposto, é o Presente para solicitar que seja aberto um processo administrativo no âmbito local, e um outro na esfera Federal, na busca e na intenção de resolver o impasse gerado para solucionar o problema de localização geográfica da Esec-Tamoios.
Outrossim, solicitamos também, melhores esclarecimentos a respeito do processo de implantação do Parque Aquicola da Baia de Paraty para o licenciamento ambiental da maricultura em nossa região de forma digna e justa, sem passar pelos devidos constrangimentos que o setor vem passando ao longo dos anos por falta de regulamentação e licenciamento desta área.
Isto posto, é o que se pede e solicita da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura perante o Ministério da Pesca e Aqüicultura e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade.
Vereador Anderson Rangel
Que seja Oficiado ao Prefeito Municipal de Paraty Exmo. Sr. José Carlos Porto Neto, o Secretario Municipal de Pesca e Agricultura Ilmo. Sr. Adilson José de Oliveira, o Superintendente Estadual do Ministério da Pesca e Aqüicultura Ilmo. Sr. Jayme Tavares Ferreira Filho e ao Ministro da Pesca e Aqüicultura Exmo. Sr. Altemir Gregolin, a intervenção destes representantes de autoridades competentes para atender a solicitação dos Pescadores Artesanais do Município de Paraty, na abertura de processos administrativos no sentido de buscar soluções para pressionar as embarcações de 09 a 12 metros no licenciamento para captura de Camarão Sete Barbas conforme se pede.
Trata-se do pedido de Licenciamento para permissão de pesca na Captura de Camarão Sete Barbas, para as embarcações acima de 09 metros e menor de 12 metros que não foram contempladas no município de Paraty.
Destaca-se desta forma, que o setor pesqueiro de Paraty, nunca concordou com essa dinâmica de apenas pressionar as embarcações motorizadas até 09 metros de comprimento, deixando as diversas embarcações acima de 09 metros que chegam ate num tamanho até 12 metros, sem serem beneficiadas.
Esta ação vem provocando, grande descontentamento no setor, pois uma boa parte das embarcações de Paraty obtém a sua capacidade maior que 09 nove metros de comprimento, e até hoje, o setor pesqueiro de Paraty, nunca foi explicado, o porquê desta dinâmica, contemplando apenas as embarcações até 09 metros.
É sabido ao conhecimento notório de todos os munícipes desta cidade, que boa parte da frota pesqueira de Paraty, obtém seu tamanho entre 09 a 12 metros, que seria o tamanho ideal existente em nossa região.
O não contempla mento destas embarcações, vem causando grandes frustrações e transtornos para o setor, pois antes da implantação das devidas permissões de pesca para camarão sete barbas, não houve um processo de discussão com os mesmo, para que ambos pudessem justificar a necessidade de se licenciar às embarcações acima de 09 metros que atuavam na captura deste pescado, mesmo que de forma ilegal por falta de legislação vigente que pudesse reconhecer esta modalidade na época.
No dia 04 de janeiro do corrente ano, em reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Agrícola e Pesqueira de Paraty, tal assunto fez parte da pauta, e sequentemente, foi aprovada uma Moção em favor da legalização das embarcações acima de 09 metros que não foram contempladas pelas devidas licenças, e no ultimo dia 10 de setembro, foi reafirmado o apoio da presente Moção em favor deste setor pesqueiro no qual se encontra em anexo, juntamente com a Ata da referida Reunião para fins de comprovação de interesse publico municipal em favor do setor pesqueiro de Paraty.
Diante do exposto, é o Presente para solicitar que seja aberto um processo administrativo no âmbito municipal, e um outro na esfera Federal, na busca e na intenção de resolver o impasse gerado para solucionar e pressionar as embarcações de 09 a 12 metros de comprimentos que não foram contempladas pela legislação vigente.
Isto posto, é o que se pede e solicita da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura perante o Ministério da Pesca e Aqüicultura.
A indicação é uma solicitação de Recurso para Dragagem e alargamento do Canal de acesso de fato e de Realidade no Terminal Publico Pesqueiro da Ilha das Cobras.
Que se oficie ao Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aqüicultura Exmo. Sr. Altemir Gregolin e ao Superintendente Estadual do Ministério da Pesca e Aqüicultura Sr. Jayme Tavares, para solicitar deste Ministério, a. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECURSOS SUFICIENTES PARA DRAGAGEM DE ALARGAMENTO E DESOBISTRUÇÃO DO CANAL DE ACESSO DO TERMINAL PESQUEIRO DO MUNICIPIO DE PARATY DE FORMA URGENTE - URGENTISSIMA.
JUSTIFICATIVAS
Justifica-se que em 2006, houve um encontro com o setor pesqueiro de Paraty, juntamente com os órgãos públicos no Salão da Casa Cultura para discussão das obras do Terminal Pesqueiro, principalmente da legalização e conclusão das obras de Dragagem do Canal de acesso daquele importante Terminal.
Acontece, que de lá para cá, nunca nos foi apresentado um Projeto de realização e concretização da Dragagem do referido Canal daquele local.
Informamos ainda para fins de conhecimento, que como vereador do setor Aquicola e Pesqueiro desta Casa de Leis, estou recebendo inúmeras reclamações, referente aos procedimentos que estão sendo feitos para Dragar o referido Canal e principalmente na concretização do Projeto Final, pois os operadores das Dragas, só estão Dragando nos locais onde é de interesse deles, onde obtém um local com mais sedimentação para aumentar suas produções e esquecendo da necessidade de se fazer um Canal decente sem obstrução de bancos de areia como vem ocorrendo.
Outra reclamação dos Pescadores, é que quando a maré vasa, o Canal fica cheio de Bancos de Areias, o que ocasiona à obstrução a navegação e até mesmo, oferecendo risco para própria embarcação, podendo a mesma encalhar e a possibilidade de se naufragar.
Informo também para fins de conhecimento, que esta INDICAÇÃO já foi feita anteriormente, más como a Prefeitura anteriormente ficou encarregada de realizar esta Dragagem, e como já se passaram 03 anos e o Canal ainda não esta pronto, o setor pesqueiro de Paraty, veio a minha pessoa para solicitar soluções para o problema perante este ministério, por tanto, se faz necessário à intervenção deste órgão federal para concretização desta importante obra para melhor navegação das embarcações pesqueira que já aportam diariamente nesta Terminal Publico Pesqueiro de Paraty.
MOÇÃO DE APLAUSOS
Excelentíssimo Senhor Presidente.
DD.: Deilimar Barros da Silva.
A Câmara Municipal de Paraty faz constar em seus anais entendendo a solicitação do Ilustríssimo Vereador Luciano de Oliveira Vidal, de acordo com o que Dispõe o Capitulo I, Artigos 139, 140, Letra “n” do Regimento Interno que decidiu nesta data em Sessão Ordinária, através de seus membros, concederem Moção de Aplausos, a PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, as FESTEIRAS Rita de Cássia de Souza França Oliveira, Rita de Cássia França de Oliveira, Luiza França de Oliveira e toda COMISSÃO ORGANIZADORA pela belíssima Festa comemorativa a Padroeira da cidade de Paraty ocorrida no ultimo dia 08 de setembro do corrente ano.
JUSTIFICATIVAS
Justificam-se a presente MOÇÃO pelo fato do brilhante festa que se manifestou na paróquia de Nossa Senhora dos Remédios em comemoração a padroeira da nossa cidade, ocorrida neste glorioso dia 08 de setembro do corrente ano, que apesar da simplicidade da Festeira Rita de Cássia de Souza França Oliveira, Rita de Cássia França de Oliveira, Luiza França de Oliveira e do apoio incondicional de toda comissão, que não mediram esforços para realização da mesma, onde pudemos observar a perfeita organização em todos seus aspectos, desde a parte religiosa quanto à parte recreativa com o apoio da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Paraty.
Neste sentido e por diversos motivos e outros mais, é que dão à tranqüilidade deste vereador, a estar promovendo o reconhecimento desta tão importante manifestação religiosa través de MOÇÃO DE APLAUSOS de forma justa e satisfatória, mais do que merecedora a toda nossa população, reconhecida oficialmente por este poder legislativo municipal.
Paraty/ RJ Salas das Seções em 05/08/2009.
Vereador Autor.
Luciano de Oliveira Vidal
PMDB
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