Audiência Pública de Educação Ambiental foi um sucesso absoluto!

 

A Câmara Municipal de Paraty realizou uma Audiência Pública sobre Educação Ambiental no dia 30/06/09 que teve início à 09h com término 13h. A iniciativa foi da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente cujo presidente é o vereador Luciano Vidal e que tem como membros os vereadores Rangel Vasconcelos e Ruan, a partir de uma proposta de uma comissão de Professores e Alunos do Colégio Cembra para tratar dos seguintes assuntos:

- Agenda 21;

- Passaporte Verde;

- Educação Ambiental.

Para o evento foram convidadas que as Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente deste município, Secretaria Estadual do Ambiente, Secretaria Estadual de Educação, Escritório do ICM-BIO em Paraty, Escritório da Estação Ecológica de Tamoios do ICMBIO em Mambucaba, Escritório Local do INEA de Paraty, Ministério Publico Estadual e Federal dos Direitos e Fusos da Tutela Coletiva em Angra dos Reis e toda rede pública de ensino do município de Paraty.

Compareceram 22 autoridades que foram: Samuel Rodrigues do Ministério do Meio Ambiente; Ana Cecilia Cortinis Ministério do Meio Ambiente; Isis de Palma Coordenadora no Brasil do Passaporte Verde; Maria Neuma Ramiro Coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria da Educação; Marcos Faria da AMPLA; Rosa Maria Santiago da SEA; Marlene de Sá Coordenadora de Meio Ambiente da UERJ e do Curso Agenda 21 Escolar; Elenildes Maria Reis do CEMBRA; Valéria Mozzer Lourenço presidente do CONDEMA; Márcio Figueiredo; Marcus Marques da Silva da SEAP; Comandante Rildo Florentino da Marinha; Renata Brasileiro da APA CAIRUÇU; Silvia Peixoto da ESEC TAMOIOS; Maria Brasilicia Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Marli Cardoso Diretora Geral do CEMBRA; Élcio Diretor Adjunto do CEMBRA; Mírian Espósito Coordenadora de Projetos Ambientais do CEMBRA; Carlos A. Azevedo Supermercados Carlão e os vereadores Rangel Vasconcelos (DEM); Picó (PT); Pastor Izaques (PSB) e Lauro (PTB). O público presente foi de 98 pessoas, num total de 120.

O Colégio CEMBRA realizou 19 reuniões, incluindo a com vereador Vidal, realizada em seu gabinete. Alunos e professores se sentiram orgulhosos por terem  motivado essa Audiência.

O vereador Luciano Vidal fez a abertura e apresentou a Câmara através de slides e falou da importância de se discutir a Agenda 21 num momento com estes em que a cidade se encontra “engessada 95% pelos órgãos ambientais e que tendo em vista o avanço das questões ambientais no Brasil em especial ao município de Paraty e atendendo ao pedido das Escolas da Rede de Ensino de nossa cidade e desta forma no sentido de estarmos buscando uma conscientização sócio-ambiental para o nosso município de forma envolvente e participativa com o seguimento educacional desta cidade.”.

“Afora isto, o pedido desta audiência justifica-se, pois a direção do Colégio CEMBRA, juntamente com seus professores e alunos, vem promovendo um grande avanço nos processos ambientais na agenda escolar, onde já estão desenvolvendo diversos Projetos, elaborados e até mesmo aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e da Educação, tais como, Agenda 21 Escolar, Passaporte Verde e inclusão do processo de Educação Ambiental nas Escolas, outra justificativa importante, é que o Colégio CEMBRA, está solicitando o apoio e o envolvimento do poder Legislativo desta casa de Leis através da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente.”.

Como era uma Audiência Pública era ligada a Educação houve apresentação de Programas e Projetos elaborados pelos alunos da rede pública de ensino.

Foram abordados assuntos como a  dificuldade em se implantar a Agenda 21 Escolar, a falta de recursos humanos, principalmente a falta de comprometimento por parte do poder público e os benefícios que a Agenda traria.

Sobre o Passaporte Verde Ana Cecília do MA disse “Paraty foi escolhida para ser o Projeto Piloto no Brasil”, e falou também sobre algumas ações do projeto: ’’

- Campanha Passaporte Verde;

- Gestão de Resíduos Sólidos e Efluentes;

- Capacitação para a Sustentabilidade Ambiental para o Turismo;

- Ecoturismo de Base Comunitária – Projeto Gana; e

- Educação Ambiental.

Também sobre o mesmo assunto Isis de Paula citou:

- Levar para as Escolas o que é o Passaporte Verde e Explicar o que é a Conferência Infanto Juvenil;

- Instalar aqui em Paraty junto com o Coletivo Jovem junto com o 

Coletivo Jovem que é um conselho ambiental formado por jovens.

PROJETO DE LEI PELO FIM DAS SACOLAS PLÁSTICAS

O  vereador Vidal e o CEMBRA  lançaram uma campnha pelo fim das sacolas plásticas no comércio local, a exmplo do que ocorre em vários municípios brasileiros, e já está em estudo um Projeto de Lei sobre o assunto.

O que é a Agenda 21 Escolar?

Associação Ecológica Vertente

A Agenda 21 escolar é a formatação do texto base da Agenda 21 local para aplicação no meio de influência da escola, tanto nos recintos escolares, como no meio familiar e social onde tal influência é exercida. Visa, da mesma forma que as demais agendas, a sustentabilidade social e econômica, atendendo às necessidades humanas para uma vida digna e a proteção do meio ambiente, tanto o ambiente utilizado pelos cidadãos, como formados pelos ecossistemas da região.

Requisitos Básicos da Elaboração da Agenda 21 Escolar

A adoção de uma metodologia de trabalho que deverá ser buscada por consenso entre representantes do estabelecimento escolar, dos alunos, da coletividade em sua área de influência, do poder público e de organismos não governamentais, voluntários, técnicos, líderes drogas, etc.;

Avaliação técnica, p or pessoal habilitado, e consenso popular, através de reuniões, das soluções para estancar, reverter ou pelo menos amenizar os problemas, buscando os meios de sustentabilidade econômica da população, a melhora de sua qualidade de vida e a melhoria ambiental, com preservação de áreas, criação de novas áreas, saneamento, melhoria dos elementos já implantados, e, essencialmente, educação de cunho social e ambiental;

Comunitários e religiosos, em reuniões previamente designadas para tanto;

A realização de pesquisas para apuração dos problemas existentes na área de atuação da agenda, englobados os problemas de saúde da população local, de degradação do meio ambiente ou riscos ambientais, de segurança, problemas sociais diversos como desemprego, alcoolismo, uso de drogas;

Apuradas as ações necessárias, verificar os respectivos custos e os meios de financiamento;

Envolver o poder público, através das negociações necessárias, para que solucione ou busque  soluções para os problemas que são de sua exclusiva atribuição, e para que colabore na solução de outros, que estejam dentro de suas possibilidades governamentais;

Mobilizar os setores da sociedade que de alguma forma possam auxiliar na concretização dos projetos relativos à solução dos problemas apurados;

Dar andamento às ações de correção, reversão e erradicação de tais problemas.

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Passaporte Verde

O PNUMA, estabelecido em 1972, é a agência do Sistema ONU responsável por catalisar a ação internacional e nacional para a proteção do meio ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável. Seu mandato é prover liderança e encorajar parcerias no cuidado ao ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a aumentar sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações.

Com uma média de 400 mil turistas anualmente e candidata ao título de Patrimônio da Humanidade da UNESCO, Paraty quer se tornar o modelo de turismo sustentável para o mundo. A cidade foi escolhida para ser a pioneira da campanha internacional Passaporte Verde, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Cabral, disse que Paraty foi à cidade escolhida para o lançamento da campanha por não estar começando esta luta agora, e reconheceu todo o esforço que poder público e sociedade vêm fazendo para tornar Paraty um município mais sustentável. Atualmente, o Ministério desenvolve o PDA, um programa que visa apoiar as comunidades das Florestas Tropicais a construir seus sistemas de sustentabilidade. Em Paraty, o programa chama-se Projeto Desenvolvimento Participativo e Sustentável das Comunidades Tradicionais do Litoral Sul Fluminense.

Em seguida falou Edmar, do Ministério do Turismo. A campanha Passaporte Verde, segundo ele, iniciou há um ano, quando o Ministério teve que escolher qual dos 65 destinos de turismo cultural brasileiros mereceria receber esta ação da ONU. Edmar declarou que mais do que outras cidades, Paraty mereceu o projeto por ele contribuir estrategicamente para o desenvolvimento de outros projetos que estão ocorrendo na cidade. Segundo Edmar, as ações de turismo sustentável reforçam a política do Ministério do Turismo em fortalecer o turismo cultural de Paraty.

10 conselhos da para você praticar o Passaporte Verde:

1 – Pratica o turismo sustentável, promovendo a compatibilidade entre o turismo e a conservação da natureza – o dinheiro que gastamos nas nossas viagens ajudam a a desenvolver e a direccionar o turismo.

2 – Aprende sobre a cultura e costumes das regiões que visitas

3 – Visita parques naturais e reservas – os gastos têm influência directa na protecção dessas zonas

4 – Elege alojamentos que disponham de sistemas eficazes de tratamento de resíduos

5 – Pouca água

6 – Limita o uso de energia

7 – Diminui o consumo de produtos de consumo pessoal e detergentes

8 – Respeita a natureza, não arranques plantas, não recolhas corais nem conchas do mar.

9 – Recicla o papel

10 – Reduz o uso do veículo privado – descansa de verdade e deixa-te levar!

O que é Educação Ambiental?

Nos últimos três séculos houve um grande  crescimento do conhecimento humano, proporcionando um amplo desenvolvimento das ciências e da tecnologia. Ao mesmo tempo também ocorreram mudanças nos valores e modos de vida da sociedade, com o surgimento do processo industrial e o crescimento das cidades, aumentando a utilização dos recursos naturais e a produção de resíduos. Enfim, todos esses fatos geraram profundas mudanças na cultura, afetando principalmente a percepção do ambiente pelos seres humanos, que passaram a vê-lo como um objeto de uso para atender suas vontades, sem se preocupar em estabelecer limites e critérios apropriados.

Não demorou muito para surgirem as conseqüências dessa cultura moderna: o surgimento de problemas ambientais que afetam a qualidade de vida. Em pouco tempo ficou claro que havia uma crise de relações entre sociedade e meio ambiente.

A Educação Ambiental é um processo participativo, onde o educando assume o papel de elemento central do processo de ensino/aprendizagem pretendido, participando ativamente no diagnóstico dos problemas ambientais e busca de soluções, sendo preparado como agente transformador, através do desenvolvimento de habilidades e formação de atitudes, através de uma conduta ética, condizentes ao exercício da cidadania.

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA

A escola é o espaço social e o local onde o aluno dará seqüência ao seu processo de socialização. O que nela se faz se diz e se valoriza representa um exemplo daquilo que a sociedade deseja e aprova. Comportamentos ambientalmente corretos devem ser aprendidos na prática, no cotidiano da vida escolar, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis.

Considerando a importância da temática ambiental e a visão integrada do mundo, no tempo e no espaço, a escola deverá oferecer meios efetivos para que cada aluno compreenda os fenômenos naturais, as ações humanas e sua conseqüência para consigo, para sua própria espécie, para os outros seres vivos e o ambiente. É fundamental que cada aluno desenvolva as suas potencialidades e adote posturas pessoais e comportamentos sociais construtivos, colaborando para a construção de uma sociedade socialmente justa, em um ambiente saudável.

Esta Audiência Pública Agenda 21 Escolar foi motivada pelo projeto CIRCULAÇÃO – Circuito Cembra de Apoio  à Leitura e ao Consumo Consciente.

ATENÇÃO: ESTÁ ABERTO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE SE FAÇAM AS EMENDAS, REPAROS E COLABORAÇÕES EM GERAL.

AS MESMAS DEVEM SER ENCAMINHADAS PARA O EMAIL DO VEREADOR VIDAL:

vereadorvidal@gmail.com