PASSO-A-PASSO PARA FAZER UM ACORDO DE PESCA

 

Em muitas comunidades, o pessoal já começou esse trabalho e está tendo o maior sucesso. E já que os resultados estão sendo tão bons, a gente pode aprender com esses comunitários e usar como base o caminho que eles já andaram. Então, vamos pegar essa estrada e conhecer, passo-a-passo, o que é importante fazer para ter um bom acordo de pesca.

Importante! Antes de começar as discussões sobre o acordo, convide alguém que possa explicar sobre a legislação de pesca da sua região. É importante que a comunidade e todas as pessoas que estão interessadas em discutir o acordo conheçam o que já é proibido pela lei. Assim não vão correr o risco de aprovar propostas que vão contra a lei. Um bom caminho é chamar o IBAMA local para participar.

1. MOBILIZAR A COMUNIDADE

O primeiro passo é mobilizar a comunidade. Mobilizar quer dizer chamar todo mundo para participar explicando porque é importante a colaboração de todos. Devem ser convidadas pessoas que estão envolvidas com a atividade de pesca, entre elas:

•lideranças comunitárias;

•representantes de colônias de pescadores e de associações;

•agricultores, criadores de gado, donos de frigoríficos e de geleiras;

•professores, representantes da Prefeitura;

•É importante que as mulheres também participem!

2. PLANEJAR A REUNIÃO COMUNITÁRIA

•Enviar convite por escrito a todos os envolvidos com a atividade pesqueira, com a lista dos assuntos que serão discutidos, além do lugar, dia e horário da reunião. É preciso que todos assinem um papel confirmando que receberam o convite. Assim, ninguém vai poder dizer que não foi convidado;

•Convidar lideranças comunitárias, representantes de colônias de pescadores,

agricultores, criadores de gado, estudantes, professores, donos de geleiras e frigoríficos, órgão estadual de meio ambiente, IBAMA e ONGs parceiras.

Organização é importante!

Para conduzir bem a reunião, é importante organizar os trabalhos.

Para isso, convide representantes do IBAMA e de outras instituições parceiras para ajudar na parte técnica.

É importante eleger o presidente da reunião e um secretário para fazer a ata. O presidente deve organizar o tempo que cada um terá para falar, anotar cada proposta e encaminhá-la à votação.

3. LEVANTAR AS REGRAS DE MANEJO

O levantamento das regras que vão fazer parte do acordo começa na reunião comunitária.

Veja o que deve ser feito nessa reunião:

•apresentar o problema. Exemplo: “a quantidade de peixes vem diminuindo a cada ano; está difícil encontrar as espécies mais procuradas e que têm melhor preço etc.”...;

•discutir as diferentes idéias e propostas de solução, levando em conta o que diz a lei, para que se possa chegar a um acordo;

•eleger representantes das comunidades para encaminhar, discutir e defender suas propostas na assembléia intercomunitária. Essa assembléia vai juntar um representante de cada comunidade que utiliza o mesmo lago ou trecho do rio.

Na Assembléia Intercomunitária

Para essa assembléia, devem ser convidados os representantes de todas as comunidades envolvidas no Acordo de Pesca e também as outras pessoas ou grupos que usam os recursos naturais dessas áreas. Recurso natural é tudo que se encontra na natureza: água, peixe, madeira, sementes etc. Devem ser convidados, entre outros:

•professores da rede escolar;

•colônias de pescadores do local e de outros municípios;

•associações;

•organizações de proteção ao meio ambiente;

•sindicatos;

•fazendeiros;

•representantes do IBAMA e de outras instituições para dar apoio técnico.

4. APROVAR AS PROPOSTAS E FECHAR O ACORDO

  •Na Assembléia Intercomunitária, os representantes das comunidades e de outras instituições interessadas no assunto apresentam as suas propostas

•As sugestões são discutidas, melhoradas e colocadas juntas em um só documento. Cada representante volta para a sua comunidade, apresenta e esclarece as propostas que já foram aprovadas pela Assembléia. Se acharem que é necessário, as comunidades podem encaminhar novas sugestões.

•Deve-se fazer a quantidade de assembléias que forem necessárias até que se chegue a um consenso (acordo) das propostas entre os diferentes usuários da área a ser manejada;

•É preciso fazer a Ata da Assembléia e pedir para todos os participantes assinarem. A ata deve registrar o que foi discutido e o que foi aprovado na reunião.

Importante!!!

•Cuidado com o uso errado de palavras. Procure saber se o sentido daquela palavra usada no texto é o mesmo entendido por todos;

•No documento deve haver informações sobre o acordo de pesca, dizendo onde começa e onde termina. É importante também fazer uma caracterização geográfica da área, detalhando os tipos de ambientes de pesca (lagos, igarapés, enseadas, canais); localização (região, município); nome das comunidades, número de habitantes etc. Essas informações ajudam os técnicos que vão analisar o documento do acordo de pesca. Muitas vezes eles não conhecem com detalhes a região.

5. LEGALIZAR OS ACORDOS

Como submeter os acordos de pesca ao IBAMA para serem legalizados?

•Junto com a proposta aprovada na Assembléia, é preciso encaminhar um ofício à Gerência Executiva do IBAMA no Estado, pedindo a regulamentação do acordo, através de Portaria Normativa Complementar;

•Além desse documento, tem que ser encaminhada também a Ata da Assembléia que aprovou o acordo, com as assinaturas de todos os representantes das comunidades e dos outros participantes da Assembléia;

•Assim que receber os documentos, a Gerência Executiva do IBAMA no Estado vai elaborar um parecer técnico e preparar uma minuta de Portaria (documento inicial), regulamentando o acordo. Por isso é importante o envolvimento da gerência executiva do IBAMA desde o início do processo.

•A minuta será encaminhada à sede do IBAMA em Brasília para a avaliação técnica e jurídica e outras providências que forem necessárias. Depois, o presidente do IBAMA deve assinar a Portaria, e só então o documento é publicado no Diário Oficial da União.

•É importante que os representantes das comunidades acompanhem o andamento da proposta no IBAMA.

6. DIVULGAR A LEI

Depois que a Portaria regulamentando o Acordo for publicada no Diário Oficial da União, é importante distribuir cópias do documento a todas as comunidades e instituições que participaram das discussões para a elaboração do acordo;

Se for possível, é bom divulgar a portaria nos meios de comunicação disponíveis: rádio, televisão, jornal, jornais comunitários, murais das associações e escolas, etc.

7. FAZER O MONITORAMENTO

O monitoramento do Acordo de Pesca deve ser feito com base em medidas possíveis de serem cumpridas pelos próprios pescadores e que possam contar com o apoio do IBAMA. Monitorar significa fazer o acompanhamento do acordo para verificar quais são os seus resultados. Veja alguns exemplos de medidas (indicadores) que podem ser utilizadas no monitoramento do acordo de pesca:

•quantidade, tamanho e peso das espécies capturadas;

•número de comunidades presentes nas assembléias;

•aumento de espécies como capivaras, patos, quelônios etc.;

•número de panelas de pirarucu;

•produção anual por família;

•número de infrações registradas;

•número de infratores reincidentes;

•tempo/esforço de captura;

•total de captura (consumo interno e comercializado);

•número de pessoas participando dos mutirões de fiscalização.

É importante que o plano de monitoramento estabelecido seja acompanhado por um técnico do órgão ambiental, de preferência pelo IBAMA, de organizações estaduais de meio ambiente, ONGs.

8. AVALIAR O ACORDO

AVALIAÇÃO

A avaliação deve ser feita uma vez por ano, com base nas informações que foram conseguidas com o monitoramento. Essa avaliação servirá para ver os resultados conseguidos com o acordo e também para fazer as modificações que forem necessárias.

FIQUE DE OLHO

Quem fiscaliza os acordos?

A fiscalização do cumprimento dos Acordos de Pesca é feita pelo IBAMA e por agentes ambientais voluntários. Esses agentes são pessoas da comunidade que vão ser treinadas pelo IBAMA para ajudar nesse trabalho.

Como você pode ajudar nesse trabalho?

•Busque mais informações e envolva mais gente nesse bate-papo;

•Procure esclarecer as principais dúvidas e os problemas mais importantes que surgirem nessas discussões. Lideranças comunitárias, professores e técnicos do governo, organizações não governamentais e universidades podem ajudar nessa empreitada;

•Se você perceber que há pessoas desrespeitando a lei, comunique isso ao Ibama;

•Divulgue o que está acontecendo nos meios de comunicação: rádio, jornal, televisão;

•Torne-se um agente ambiental voluntário. Os técnicos do IBAMA que estão ajudando a fazer os acordos podem lhe orientar sobre o que é necessário fazer para se tornar um agente ambiental voluntário.

CONVERSANDO A GENTE DECIDE

Elaborar e acompanhar a implantação dos acordos de pesca e garantir o bom manejo exige organização, custa tempo e dinheiro. Por isso, verifique com seus companheiros e companheiras:

•Todos sabem por que é importante o acordo de pesca para a comunidade?

•Quais as vantagens e desvantagens?

•A Colônia ou Associação tem condições de facilitar este trabalho?

•Existem pessoas ou organizações na vizinhança que são contra o acordo de pesca? •Existem órgãos do governo e ONGs que possam ajudar? •Qual é a situação dos lagos e várzeas da região? •As regras do acordo estão sendo seguidas? •Quais as condições de higiene dos barcos que transportam o pescado? •Como estão os ganhos da comunidade? •Como as pessoas estão dividindo as tarefas para o cumprimento dos acordos? •O acordo está ajudando na comercialização do pescado?