1. A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty - CDCMA, no uso de suas atribuições que lhe confere de acordo com o que Dispõe os Artigos 52, 167 e 248 de seu Regimento Interno, juntamente com as escolas da rede estadual e municipal de ensino têm a honra de convidar vossa senhoria para participar da Audiência Pública para tratar dos seguintes assuntos:
- Agenda 21 Escolar;
- Programa Passaporte Verde do Ministério do Meio Ambiente;
- Férias Sustentáveis e;
- Educação Ambiental
2. A citada Audiência se realizará no dia 30 de Junho de 2009, das 09h00min às 13h00min no Salão Nobre da Câmara Municipal, situado à Rua Dr. Samuel Costa, nº. 25, Centro Histórico – Paraty/ RJ.
3. Os interessados poderão encaminhar, até o dia 25 de Junho de 2009, sugestões e comentários, por meio de e-mail dirigido ao endereço do Presidente da Comissão: vereadorvidal@gmail.com , devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página Internet (www.vereadorvidal.com.br).
4. A minuta do regimento da AUDIÊNCIA está disponível na página do Vereador Vidal, bem como o respectivo quadro padronizado para apresentação dos comentários e sugestões.
5. Após o encerramento da audiência pública, será elaborada e aprovada uma ATA contendo as diretrizes e parâmetros que deverão servir como base para o andamento e formulação das legislações e processos ambientais do município de Paraty, onde poderão ser realizadas reuniões públicas sob a supervisão da Comissão e das Direções dos Colégios ou do Diretor Relator do processo, com vistas a permitir a todos uma melhor compreensão do resultado da análise, por parte das Autoridades competentes e de toda sociedade paratiense envolvida, das manifestações recebidas.
Paraty/ RJ em 18 de Junho de 2009.
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Presidente - CDCMA
Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos
Vereador – Membro da CDCMA
Ruan Carlos Mineiro
Vereador – Membro da CDCMA
Pauta da Audiência Pública aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty, através do Requerimento nº 038/2009 em 06 de maio de 2009, para tratar dos seguintes assuntos:
- Agenda 21 Escolar;
- Programa Passaporte Verde do Ministério do Meio Ambiente;
- Férias Sustentáveis e;
- Educação Ambiental
Data da realização: 30/06/2009 (terça-feira) horário: 09h00min às 13h00min
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Paraty.
Organograma:
09 h – Abertura (05 minutos) pelo Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty.
Formação da Mesa
Formação dos convidados
Exibição do Hino Nacional
Oração inicial
APRESENTAÇÃO
09h15min – Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty – O papel da Comissão no Parlamento Municipal no processo de políticas publicas (5 minutos)
09h20min – CONDEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente – Estrutura e Forma de Políticas públicas para coletividade e desenvolvimento sócio ambiental de Paraty (5 minutos)
09h25min - Ministério de Meio Ambiente – Passaporte Verde/ Férias Sustentáveis ( 10 minutos)
09h30min - Apresentação dos alunos representantes pela AGENDA 21 Escolar e da Conferência: “ Vamos Cuidar do Brasil e do município de Paraty.”.
Coordenação Pedagógica do Projeto: Profª Elenildes Reis ( 5 minutos)
Escolas Inscritas (5 minutos cada): CEMBRA – Confirmado.
CIEP D.PEDRO I – A confirmar?
ÁLVARO ALBERTO – Confirmado.
PEQUENINA CALIXTO – A confirmar?
MANGUEIRA – A Confirmar?
Representante das ESCOLAS DA ZONA RURAL – a Confirmar?
Representante das ESCOLAS ZONA COSTEIRA – a Confirmar?
10:15h Autoridades Convidadas: 5 minutos por fala
PRESIDENTE DA CÂMARA
Secretaria de Educação
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Secretaria de Promoção Social Secretaria de Estado de Educação
Programa Saúde da Mulher
Associação Comercial de Paraty
FIPERJ
DER-RJ
Fórum Delis
Supermercado Carlão
Padaria Esperança
Ampla
Eletronuclear
Prefeito de Paraty
Participam da mesa SEM FALA:
Direção do CEMBRA
Direção do CIEP D.PEDRO I
Direção da PEQUENINA CALIXTO
Direção da Escola Álvaro Alberto
Direção da Escola Municipal Mangueira
Direção da Escola Municipal Sérgio Mota
11:35h - Intervalo para o Coffe Brack
11:50 - Debate Público (Inscrição)
12:30h Debate na Tribuna com suas considerações dos Vereadores (5 minutos cada).
13:00h. Aprovação de documento e encerramento.
Completar o tempo após a fala dos Vereadores com votação de documento com requerimento de projetos de Lei e encerramento.
Comentários
Vida longa para mulheres e homens DE BEM.
Vida longa para PARATY.
Vidal tem como distribuir nessa audiência pública uma copia para os presentes da minuta da LEI que institucionalizará o Fórum DLIS/Agenda 21 de Paraty?
Em 2010 o Fórum DLIS fará 10 anos e poderemos todos (poder público, setor produtivo e 3º setor - ONG's, associaões, etc) fazer a revisão dos planos para o Desenvolvimento, Local, Integrado e Sutentável de Paraty.
Vamos fazer isso Vidal?
Marcos Marques da Silva.
“O Saneamento Básico e a vida: breves comentários à Lei 11.445/2007”.
1 – Água é vida. Água não tratada, poluída e/ou contaminada é igual a adoecer e morrer. Os rios, córregos, lagos, e o próprio solo vêm recebendo nossos esgotos/resíduos que são despejados IN NATURA em nossas fontes de abastecimentos, de tal forma que podem comprometer tanto a água superficial como a subterrânea.
2 – Os dados revelam que 47,8% dos municípios brasileiros não têm coleta de esgoto; 32% só coletam e apenas 20,2% coletam e tratam seus dejetos. E, que 79,8% dos municípios brasileiros lançam seu esgoto diretamente em cursos d’água.
3 – A questão do saneamento sempre foi relegada a um plano inferior nas preocupações políticas dos Estados; o Brasil, felizmente, tem sua novel lei e cria uma política para tratar seus esgotos/resíduos, o que pode representar uma luz no fim do túnel no momento atual de desequilíbrio ambiental que vivemos.
4 – Referida lei prevê instrumentos eficazes para esta efetividade, merecendo destaque, a gestão associada e o controle social, sendo que neste último, por meio de órgãos colegiados todos os entes da coletividade participarão desta política.
5 – A ONU declarou que o ano de 2008 foi o Ano Internacional do Saneamento e Esgotamento Sanitário, a fim de sensibilizar os demais Estados a adotarem políticas semelhantes de saneamento na busca de conferir dignidade à pessoa humana.
Página 451 do Livro Meio Ambiente e acesso à justiça, flora, reserva legal e APP
Volume I: Teses de Profissionais – trabalhos executados no 11º Congresso Internacional de Direito Ambiental.
Vale.: Vidal