Várzea de Corumbê, APA de Paraty, Morro do Levino, Barra do Corumbê e Tarituba

Na sessão da Câmara Municipal do dia 27 de maio de 2009, o vereador Luciano Vidal apresentou mais cinco indicações sendo elas: Termino da Rede de Água na comunidade da Várzea, Adequação e Regulamentação para colocar em pratica a APA Municipal da Baia de Paraty, Desobstrução da praia de Tarituba através de Cercas e Muros, Colocação de 2(duas) Lixeiras no Alto da Barra do Corumbê bem como a realização de coleta seletiva de lixo 2 (duas) vezes por semana e Iluminação Pública no Morro do Sr. Levino no Alto da Praia Grande.

Várzea do Corumbê

A primeira indicação a do Término da Rede de Água na comunidade da Várzea solicita da Secretaria Municipal de Obras, atendendo ao pedido da Associação de Moradores da Várzea do Corumbê.

Justifica-se esta indicação porque o referido local é um Bairro de grande crescimento populacional, e que a Secretaria de Obras iniciou este trabalho no ano passado e infelizmente não conseguiu ainda terminar, por isso necessita do término da Rede de Água para suprir toda sua demanda.

Regulamentação da APA de Paraty

Outra indicação pede que se Oficie ao Prefeito Municipal de Paraty, Sr. José Carlos Porto Neto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e ao COMDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente, que tomem as devidas ações para colocar em prática o funcionamento da APA Municipal da Baia de Paraty, criada em pela Lei 685/84 Que Declara Área de Proteção Ambiental da Baia de Paraty e Complementada pela 744/84 que define a área de abrangência da referida APA Municipal com base legal no que Dispõe o SNUC Lei Federal 9.985/200. E que infelizmente, até o presente momento, nunca cumpriu o seu papel nem tão pouco seus objetivos, o que vem causando uma série de problemas para o desenvolvimento sócio-ambiental da Baia de Paraty.

Justifica-se esta indicação a grande importância do município de Paraty obter mais autonomia com a real implantação desta importante Unidade de Conservação ambiental da baia de Paraty, complementando assim, os princípios básicos de desenvolvimento sócio-ambiental da política de meio ambiente de nossa sociedade, obtendo mais força e autonomia perante aos órgãos superiores e criando mais condições abrangentes de conservação da nossa baia e principalmente na captação de recursos para o seu bom funcionamento como compensações ambientais, ICMS – ECOLÓGICOS entre outros mais existentes.

Iluminação Pública no Morro do Levino

Outra indicação pede para que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras, atendendo ao pedido dos Moradores da Praia Grande, a Iluminação Pública no Morro do Sr. Levino no alto da Praia Grande.

Justifica-se, que este referido local é um Bairro de grande crescimento populacional, e que se encontra na repleta escuridão e de difícil acesso.

Lixeiras no Alto da Barra do Corumbê

Já a próxima indicação solicita através da Secretaria Municipal de Obras, atendendo ao pedido da Associação de Moradores da Barra do Corumbê, a Colocação de 2 (duas) Lixeiras no Alto da Barra bem como a realização da Coleta Seletiva de lixo pelo menos 2 (duas) vezes por semana na determinada localidade.

Justifica-se, que este referido local é um Bairro de franco crescimento populacional, e hoje, a caçamba de lixo que se encontra na entrada da localidade não suporta mais a demanda dos moradores e ainda fica muito distante do local onde esta se solicitando as referidas lixeiras.

Rotatória no Trevo de Tarituba

Mais um indicação apresentada solicita da Secretaria de Obras, e DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte), atendendo ao pedido da Associação de Moradores de Tarituba (AMOT), a construção de uma Rotatória no Trevo de Tarituba.

Justifica-se, que neste local tem um grande fluxo de carros, que passam em alta velocidade, e este devido trecho não tem nenhum redutor de velocidade. Tornando o local muito perigoso para os moradores passarem de um lado para o outro e o mesmo se faz com os carros que precisam entrar na localidade de Tarituba.

Desobstrução da praia de Tarituba

A última indicação solicita das Secretarias municipais de Obras e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, atendendo ao pedido da Associação de Moradores de Tarituba (AMOT), a desobstrução da praia de Tarituba ocasionada por cercas e muros que estão avançando sobre a Praia, o que vem prejudicando o acesso dos moradores e usuários daquela comunidade.

Justifica-se, pois o local é uma praia de grande fluxo turístico e muito utilizada por pescadores e moradores locais. E que as referidas cercas obstruem a passagem dos mesmos. Esta obstrução contraria dispositivos legais como o direito de ir e vir.