TAXISTAS DENUNCIAM
A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty apresentou um requerimento na sessão do dia 15 de abril solicitando que seja Oficiada a Prefeitura Municipal de Paraty, Ministério do Turismo, Turisrio, Detro - RJ, Associação dos Guias Turísticos de Paraty, Delegado de Policia de Paraty e ao Comando da Policia Militar da 3ª Cia em Mambucaba, a respeito das denuncias e reclamações dos Taxistas de Paraty, sobre as várias situações desagradáveis e causadoras de transtorno a ordem e bons costumes da cidade, e que de igual modo vem depreciando o exercício da atividade de TAXISTA do município conforme relatório em anexo.
Diante da demanda e dos fatos expostos, solicita-se aos órgãos competentes de ordenamento e fiscalização o que se segue:
1 – De quem é a responsabilidade de fiscalizar veículos particulares atuando como TRANSFER, sem as devidas autorizações, principalmente no Terminal Rodoviário de Paraty.
2 – De quem é a responsabilidade de fiscalizar os referidos RECEPCIONISTAS que estão abordando os Turistas na Rodoviária de Paraty, e saber da Associação dos Guias de Paraty, se estas pessoas são legalmente registradas na EMBRATUR e obtém suas devidas autorizações;
3 – Que o Ministério do Turismo, Turisrio e Prefeitura Municipal de Paraty, tomem as devidas providências quanto à fiscalização nos estabelecimentos do tipo HOSTEL que vem aumentando significativamente a cada dia que se passa para saber, se estes estabelecimentos, realmente obtém suas devidas licenças de funcionamentos.
4 – Que em relação aos JEEP TOURS sejam fiscalizados pelas autoridades policiais e pela Prefeitura Municipal, a respeito de suas devidas autorizações de funcionamento, principalmente na área do Terminal Rodoviário de Paraty.
5 – Que em relação às VANS sejam fiscalizadas pelas autoridades policiais, Prefeitura Municipal de Paraty e pelo DETRO - RJ, a respeito de estarem atuando fora de seus devidos pontos de trabalhos e abordando passageiros e turistas no Terminal Rodoviário de Paraty de forma ilegal.
Desta forma, solicita-se das autoridades municipais, estaduais, federais e a sociedade civil organizada que possam estar tomando as devidas providências para que seja restabelecida a ordem na cidade que almeja seja intitulada PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE.
Justifica-se a grande necessidade pelo fato de ordenamento nestes setores, no qual vem afetando o trabalho e a economia dos Taxistas desta cidade, que mantém seus veículos de forma ordenada e que pagam seus devidos impostos e ainda obtém suas licenças de forma correta e justa, e que na atualidade, eles estão sendo lesados por estes atos desagradáveis que vem ocorrendo neste setor, principalmente na área do Terminal Rodoviário de Paraty.
AMPLA X MARINA DA PRAIA GRANDE
A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, composta pelos vereadores Vidal, Rangel e Ruan da Câmara Municipal de Paraty apresentou um requerimento na sessão do dia 15 de abril solicitando que seja Oficiado a Prefeitura Municipal de Paraty, e NOTIFICADA AMPLA empresa de abastecimento de energia elétrica do estado do Rio de Janeiro e ao proprietário da Marina Praia Grande onde se localiza a Torre de energia elétrica que abastece a extensão de rede da comunidade da Ilha do Araújo, pelos fatos que se segue.
Tendo em vista a interrupção do abastecimento de energia elétrica da comunidade da Ilha do Araújo, ocasionado neste último fim de semana, causado por um acidente cometido pelo mastro de um Veleiro que trafegava naquele local, e que conseqüentemente, danificou-se toda estrutura de fiação entre as duas torres, sendo uma no continente e a outra na Ilha.
Considerando o transtorno ocasionado entre o proprietário da Marina Praia Grande e a empresa AMPLA, sobre a autorização aos funcionários da citada empresa de energia elétrica, para fazerem a devida manutenção na Torre localizada dentro da propriedade da Marina, no sentido do restabelecimento de energia elétrica para comunidade da Ilha do Araújo, no qual foi negado pelo proprietário da Marina, o acesso dos funcionários da AMPLA alegando a falta de indenização e/ou ressarcimento do seu direito de propriedade do local onde se encontra a Torre em sua propriedade, por conta da empresa CERJ na época, e posteriormente pela empresa AMPLA, que infelizmente, há mais de 20 anos, o referido proprietário vem pedindo a legalização do espaço onde se encontra a tal Torre, e também contestando a morosidade e o desrespeito por parte da empresa de energia por nunca ter cumprido o acordo firmado verbalmente até o presente, vem fugindo de suas responsabilidades para solução do problema.
Diante dos fatos expostos, solicita-se aos órgãos competentes e partes envolvidas o que se segue:
1 – A intervenção do poder executivo na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. José Carlos Porto Neto e da Procuradoria Geral do Município no sentido de intermediação para solução do problema.
2 – Que seja a empresa AMPLA e o proprietário da Marina Praia Grande, NOTIFICADOS a comparecerem a esta Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, em dia e hora a ser marcados, através de ofício, munidos de documentos comprobatórios referentes à legalidade da cessão de uso público do local onde esta instalada a referida Torre, bem como o proprietário onde se encontra a segunda Torre na comunidade da Ilha do Araújo, para fins de prestarem os devidos esclarecimentos e argumentações, lembrando que os não comparecimentos serão submetidos às sanções prevista em lei.
Desta forma, solicitamos das partes envolvidas, o vosso empenho e que possam estar tomando as devidas providencias para que seja restabelecida a ordem de direito entre ambas as partes, e a qual almejamos o bom entendimento para solução do problema sem maiores transtornos.
Justifica – se o fato desagradável, que após o incidente e que ao acionar a empresa AMPLA para restabelecer o abastecimento de energia para comunidade em questão, não foi possível de se realizar, devido o acesso negado a AMPLA pelo proprietário da Marina Praia Grande onde está localizada uma das referidas Torres de abastecimento de energia sob o fato de alegação do referido proprietário, de que a empresa, nunca cumpriu com os acordos firmados desde a época de sua instalação, do tipo de isenção de energia elétrica prometido pela antiga empresa CERJ, uma vez que esta empresa e o Governo do Estado do Rio da época, não desapropriaram e/ou indenizaram o proprietário para usufruir o citado espaço onde se encontra a referida Torre.
A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paraty apresentou um requerimento na sessão do dia 15 de abril solicitando que seja Oficiada a Prefeitura Municipal de Paraty, Ministério do Turismo, Turisrio, Detro - RJ, Associação dos Guias Turísticos de Paraty, Delegado de Policia de Paraty e ao Comando da Policia Militar da 3ª Cia em Mambucaba, a respeito das denuncias e reclamações dos Taxistas de Paraty, sobre as várias situações desagradáveis e causadoras de transtorno a ordem e bons costumes da cidade, e que de igual modo vem depreciando o exercício da atividade de TAXISTA do município conforme relatório em anexo.
Diante da demanda e dos fatos expostos, solicita-se aos órgãos competentes de ordenamento e fiscalização o que se segue:
1 – De quem é a responsabilidade de fiscalizar veículos particulares atuando como TRANSFER, sem as devidas autorizações, principalmente no Terminal Rodoviário de Paraty.
2 – De quem é a responsabilidade de fiscalizar os referidos RECEPCIONISTAS que estão abordando os Turistas na Rodoviária de Paraty, e saber da Associação dos Guias de Paraty, se estas pessoas são legalmente registradas na EMBRATUR e obtém suas devidas autorizações;
3 – Que o Ministério do Turismo, Turisrio e Prefeitura Municipal de Paraty, tomem as devidas providências quanto à fiscalização nos estabelecimentos do tipo HOSTEL que vem aumentando significativamente a cada dia que se passa para saber, se estes estabelecimentos, realmente obtém suas devidas licenças de funcionamentos.
4 – Que em relação aos JEEP TOURS sejam fiscalizados pelas autoridades policiais e pela Prefeitura Municipal, a respeito de suas devidas autorizações de funcionamento, principalmente na área do Terminal Rodoviário de Paraty.
5 – Que em relação às VANS sejam fiscalizadas pelas autoridades policiais, Prefeitura Municipal de Paraty e pelo DETRO - RJ, a respeito de estarem atuando fora de seus devidos pontos de trabalhos e abordando passageiros e turistas no Terminal Rodoviário de Paraty de forma ilegal.
Desta forma, solicita-se das autoridades municipais, estaduais, federais e a sociedade civil organizada que possam estar tomando as devidas providências para que seja restabelecida a ordem na cidade que almeja seja intitulada PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE.
Justifica-se a grande necessidade pelo fato de ordenamento nestes setores, no qual vem afetando o trabalho e a economia dos Taxistas desta cidade, que mantém seus veículos de forma ordenada e que pagam seus devidos impostos e ainda obtém suas licenças de forma correta e justa, e que na atualidade, eles estão sendo lesados por estes atos desagradáveis que vem ocorrendo neste setor, principalmente na área do Terminal Rodoviário de Paraty.
AMPLA X MARINA DA PRAIA GRANDE
A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, composta pelos vereadores Vidal, Rangel e Ruan da Câmara Municipal de Paraty apresentou um requerimento na sessão do dia 15 de abril solicitando que seja Oficiado a Prefeitura Municipal de Paraty, e NOTIFICADA AMPLA empresa de abastecimento de energia elétrica do estado do Rio de Janeiro e ao proprietário da Marina Praia Grande onde se localiza a Torre de energia elétrica que abastece a extensão de rede da comunidade da Ilha do Araújo, pelos fatos que se segue.
Tendo em vista a interrupção do abastecimento de energia elétrica da comunidade da Ilha do Araújo, ocasionado neste último fim de semana, causado por um acidente cometido pelo mastro de um Veleiro que trafegava naquele local, e que conseqüentemente, danificou-se toda estrutura de fiação entre as duas torres, sendo uma no continente e a outra na Ilha.
Considerando o transtorno ocasionado entre o proprietário da Marina Praia Grande e a empresa AMPLA, sobre a autorização aos funcionários da citada empresa de energia elétrica, para fazerem a devida manutenção na Torre localizada dentro da propriedade da Marina, no sentido do restabelecimento de energia elétrica para comunidade da Ilha do Araújo, no qual foi negado pelo proprietário da Marina, o acesso dos funcionários da AMPLA alegando a falta de indenização e/ou ressarcimento do seu direito de propriedade do local onde se encontra a Torre em sua propriedade, por conta da empresa CERJ na época, e posteriormente pela empresa AMPLA, que infelizmente, há mais de 20 anos, o referido proprietário vem pedindo a legalização do espaço onde se encontra a tal Torre, e também contestando a morosidade e o desrespeito por parte da empresa de energia por nunca ter cumprido o acordo firmado verbalmente até o presente, vem fugindo de suas responsabilidades para solução do problema.
Diante dos fatos expostos, solicita-se aos órgãos competentes e partes envolvidas o que se segue:
1 – A intervenção do poder executivo na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. José Carlos Porto Neto e da Procuradoria Geral do Município no sentido de intermediação para solução do problema.
2 – Que seja a empresa AMPLA e o proprietário da Marina Praia Grande, NOTIFICADOS a comparecerem a esta Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, em dia e hora a ser marcados, através de ofício, munidos de documentos comprobatórios referentes à legalidade da cessão de uso público do local onde esta instalada a referida Torre, bem como o proprietário onde se encontra a segunda Torre na comunidade da Ilha do Araújo, para fins de prestarem os devidos esclarecimentos e argumentações, lembrando que os não comparecimentos serão submetidos às sanções prevista em lei.
Desta forma, solicitamos das partes envolvidas, o vosso empenho e que possam estar tomando as devidas providencias para que seja restabelecida a ordem de direito entre ambas as partes, e a qual almejamos o bom entendimento para solução do problema sem maiores transtornos.
Justifica – se o fato desagradável, que após o incidente e que ao acionar a empresa AMPLA para restabelecer o abastecimento de energia para comunidade em questão, não foi possível de se realizar, devido o acesso negado a AMPLA pelo proprietário da Marina Praia Grande onde está localizada uma das referidas Torres de abastecimento de energia sob o fato de alegação do referido proprietário, de que a empresa, nunca cumpriu com os acordos firmados desde a época de sua instalação, do tipo de isenção de energia elétrica prometido pela antiga empresa CERJ, uma vez que esta empresa e o Governo do Estado do Rio da época, não desapropriaram e/ou indenizaram o proprietário para usufruir o citado espaço onde se encontra a referida Torre.
Segundo o vereador Vidal: “Passado o tempo, o então proprietário em 1993 notificou a empresa extra-judicialmente sobre a legalização do espaço, onde se localiza a referida torre, e posteriormente em 2002 pela mesma situação, o tempo fora passando, e nada de concreto foi se realizando pelo Governo de Estado da antiga CERJ, e nem tão pouco, posteriormente pela AMPLA, o que ocasionou um transtorno para aquela comunidade, que necessitou, no entanto a intervenção da Policia Civil para autorizar os funcionários da AMPLA a adentrarem na propriedade particular da Marina Praia Grande para solucionar o problema, uma vez que a empresa, não havia conseguido um Mandato de Segurança pela Justiça, pelo fato de que não havia nenhum documento especifico sobre autorização para colocação da referida Torre, e também, pela situação de não cumprir o acordo verbal que foi firmado na época de isentar o proprietário da cobrança de energia elétrica, coisa que nunca ocorreu.”.
ARTESÃOS, AMBULANTES, DOCEIROS, LANCHES E CAIPIFRUTAS
A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, composta pelos vereadores Vidal, Rangel e Ruan da Câmara Municipal de Paraty apresentou dois requerimentos na sessão do dia 15 de abril.
O primeiro solicita de informações ao IPHAN e Prefeitura Municipal de Paraty, a respeito do processo de remoção das barracas de ambulantes e diversos artistas de Rua no Centro Histórico de Paraty, pelo fato de ter havido um entendimento de acordo ocorrido dia 14/04/09 em uma reunião entre o Iphan, Prefeitura, Câmara e ambulantes na busca de solução em primeiro momento, para o caso em tela.
O segundo que seja oficiado a Prefeitura Municipal, e ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que esclareça a informação de retirada
das Barracas e Feiras de Artesãos e Ambulantes no Centro Histórico de Paraty/RJ.
ARTESÃOS, AMBULANTES, DOCEIROS, LANCHES E CAIPIFRUTAS
A Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, composta pelos vereadores Vidal, Rangel e Ruan da Câmara Municipal de Paraty apresentou dois requerimentos na sessão do dia 15 de abril.
O primeiro solicita de informações ao IPHAN e Prefeitura Municipal de Paraty, a respeito do processo de remoção das barracas de ambulantes e diversos artistas de Rua no Centro Histórico de Paraty, pelo fato de ter havido um entendimento de acordo ocorrido dia 14/04/09 em uma reunião entre o Iphan, Prefeitura, Câmara e ambulantes na busca de solução em primeiro momento, para o caso em tela.
O segundo que seja oficiado a Prefeitura Municipal, e ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que esclareça a informação de retirada
das Barracas e Feiras de Artesãos e Ambulantes no Centro Histórico de Paraty/RJ.
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