A Comissão de Defesa da Cidadania e Defesa do Meio Ambiente da Câmara de Paraty apresentou uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA com cópias ao Ministério do Meio Ambiente, a Presidência do IBAMA – Brasília, Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Justiça Federal do Rio de Janeiro, Casa Civil, Congresso Nacional e Governo do Estado do Rio de Janeiro e de publicidade a mídia em geral em razão da omissão e dos descasos que o IBAMA - RIO vem promovendo ao município de Paraty, pelos motivos a seguir declinados:
A população Paratiense, refém dos descasos que o IBAMA - RIO vem promovendo há décadas em nosso município, pela sua omissão nos diversos processos de Licenciamentos Ambientais causados pelas suas ausências nas participações populares, desta forma, este órgão ambiental, que quase nunca comparece nas Reuniões, Encontros e Audiências Públicas, para solução dos problemas apresentados como, por exemplo: (Licenciamento de Angra III, Projeto de Exploração Petrolífera da Bacia de Mexilhão da Petrobras, e recentemente, sua ausência na Audiência Publica de Paraty, que aconteceu no dia 14/04/2009, sobre a Rota de Fuga contra possíveis danos causados por vazamentos radioativos das Usinas Nucleares de Angra dos Reis, a respeito do Licenciamento Ambiental da Estrada Paraty x Cunha “um sonho paratiense” que até hoje, só existe na vontade e no papel, no qual, mais uma vez, se verificou a ausência do IBAMA do estado do Rio de Janeiro, que nem compareceu, e nem se quer justificou sua ausência como sempre, o que vem causando, grandes frustrações na população paratiense, pela falta de respeito com o município, prejudicando assim, o desenvolvimento sócio-ambiental de Paraty.
A moção se justifica que pelas ausências dos Agentes do IBAMA do estado do Rio de Janeiro, no decorrer das reuniões e diversos encontros públicos no município de Paraty, vêm tornando um descaso constante contra toda sociedade paratiense, que sempre ficam na esperança de uma resposta deste órgão ambiental, principalmente no Licenciamento da estrada Paraty x Cunha, mas como sempre, não comparece para exercer a sua função de cidadania, e nem manda representações, talvez por conta de incompetência, incapacidade e/ou omissão no dever das suas funções, em estar esclarecendo, e se posicionando sobre sua competência para os munícipes desta cidade maravilhosa que tanto prezamos pelo desenvolvimento de forma sustentável e equilibrada com o meio ambiente.
Por isso, a presente Moção de Repúdio ao denominado IBAMA - RIO, pelo mero descaso que vem se representando diante da opinião pública e que apenas repete outros capítulos de um dos maiores problemas brasileiros: o Desenvolvimento Socioambiental de forma justa, coerente e equilibrada.
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