segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

29ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 03/12/2012.



Go to ImageShack® to Create your own Slideshow


PAUTA DA SESSÃO:


REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 132 / 2012 - SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO DE RECATEGORIZAÇÃO DA REJ – RESERVA ECOLÓGICA DA JUATINGA EM PARATY – RJ.

REQUERIMENTO Nº 133 / 2012. - SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO DA ESTRADA PARQUE ENTRE O TRECHO LARANJEIRAS X PRAIA DO SONO EM PARATY-RJ.

REQUERIMENTO Nº 134 / 2012. - SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE A LEGALIDADE E SUAS FUNDAMENTAÇÕES QUANTO A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PARQUE ESTADUAL DO PARATY MIRIM NO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI Nº 031/2012.

O Vereador Vidal se reuniu com a Autoridades, Diretoria e representantes de diversos segmentos para apresentação da minuta do Projeto de Lei Nº 031/2012 que cria o Fórum Municipal pela Paz.
Foi formada uma comissão entre os presentes e já ficou agendada uma próxima reunião para dar continuidade a este Fórum que objetiva a busca de soluções para a onda de violência que está invadindo o Município de Paraty.




Go to ImageShack® to Create your own Slideshow

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Vidal solicita curso de pescador para comunidade de Ponta Grossa

 
O vereador Vidal fez indicação ao Executivo no sentido de uma parceria entre a Prefeitura, o Itae e a Marinha para a realização de um curso para a qualificação de pescadores na comunidade de Ponta Negra, para que esses trabalhadores se aprimorem profissionalmente, entreguem ao mercado um produto melhor e tenham condição mais digna de gerar seu sustento.
 


Vidal pede melhorias no posto de saúde de Ponta Grossa

 
O vereador Vidal encaminhou indicação ao Executivo solicitando reforma e ampliação do posto de saúde de Ponta Grossa, localizado na praia do Guerra, que está completamente deteriorado, obrigando a comunidade local a buscar socorro em Paraty, apesar de praticamente isolada do centro urbano da cidade.

Projeto de lei de Vidal faz ajustes no auxílio-defeso

 
O pagamento do seguro-defeso está sendo revisado, em projeto de lei do vereador Vidal, para atender aos reais necessitados, evitando fraudes e infrações e para proteger a Colônia Z-18 de cobranças por uma fiscalização que não cabe a ela, como entidade de classe dos pescadores.

Projeto de lei de Vidal obriga emplacamento local de veículos comerciais

 
O vereador Vidal encaminhou ao Executivo projeto de lei tornando obrigatório o emplacamento, em Paraty, dos veículos que trabalham com comércio na cidade e proibindo o  alvará quando forem emplacados fora do município. Isso porque Paraty precisa ter o controle de sua frota de veículos, a bem do ordenamento do trânsito e também criar mecanismos de cobrança de taxas que beneficiem sua administração.

Escola de Ponta Grossa: vereador pede melhorias e a volta da professora

 
O vereador Vidal está solicitando à Educação obras de manutenção na Escola Municipal João Apolônio dos Santos, na Ponta Grossa, além de equipamentos e materiais diversos. A pedido da comunidade local, em abaixo-assinado, também está solicitando a reintegração da professora Ivani Lopes, aprovada em concurso e com bom desempenho no Ideb, que dava aulas na instituição e tem interesse em voltar.   

Vidal quer que conste da licença o que as canoas podem pescar

 
O vereador Vidal solicitou, através de requerimento, que as licenças de pesca para as canoas da costeira tenham a relação de peixes e crustáceos que elas podem capturar, para evitar transtornos ambientais e problemas com as autoridades dessa área, que acabam recaindo sobre os pescadores artesanais.

Vereador solicita melhorias urgentes na Escola Parque da Mangueira

 
Num ato de cidadania, alunos do 3º. Ano Fundamental da Escola Parque da Mangueira estiveram presentes na 28ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal para acompanhar a apreciação de requerimento do vereador Vidal solicitando melhorias nessa instituição de ensino. Veja reportagem.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Vidal reúne comunidade paratiense em torno de projeto de lei para a criação do Forum de Segurança

 
A comunidade local, preocupada com a situação cada vez pior da segurança, reuniu órgãos administrativos e entidades civis dessa área para o lançamento do projeto de lei, de autoria do vereador Vidal, que cria o Forum Municipal de Segurança de Paraty, de onde sairão medidas em busca de solução para esse grave problema social.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Vereador apresenta à comunidade cultural projeto de lei que cria o Forum de Arte e Cultura

 

Várias entidades culturais, artistas, empresas produtoras de eventos culturais e cidadãos interessados em cultura compareceram à Casa da Cultura para tomar conhecimento do projeto de lei, de autoria do vereador Vidal, que cria o Forum Municipal de Arte e Cultura e formaram uma comissão amplamente representativa para rever o texto, divulgá-lo na comunidade da cultura e acompanhar sua tramitação.

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Vereador pede adequação da rede elétrica da ilha do Araújo

Diante dos prejuízos causados à população e aos negócios da ilha do Araújo pela falta de energia elétrica, o vereador Vidal sollcitou providências às autoridades competentes para adequar melhor esse serviço a essa localidade.

Vidal pede apoio às contas do Instituto Náutico de Paraty

 

O vereador Vidal pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apoio para a aprovação das contas do Instituto Náutico de Paraty, devido à sua importância social para a municipalidade, visto que a entidade não foi instruída sobre como utilizar recursos públicos que recebeu.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

O abuso do transporte 1: alunos da zona rural passam vexames

A Lei garante transporte gratuito para alunos da zona rural, mas eles passam a maior vergonha por causa de cartões magnéticos que não funcionam e denunciam taxa ilegal para obter segunda via. O vereador Vidal pediu esclarecimentos sobre o caso à Sindipass e à Colitur. Veja documento. 

O abuso do transporte 2: Prefeitura deixa universitários a pé

 
A Colitur suspendeu o transporte de estudantes para faculdades fora do município porque a Prefeitura ainda não pagou 800 mil reais que lhe deve por contrato. O Executivo acusa a Câmara de não liberar a verba, mas só até julho de 2012 já recebeu 47 milhões de reais em royalties de petróleo, o que não justifica esse tipo de problema.O vereador Vidal pediu esclarecimentos sobre o assunto. Veja documento.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Audiência pública discutirá política de proteção aos animais

 
Audiência pública solicitada pelo vereador Vidal discutirá política de proteção a animais domésticos e silvestres, com a presença de autoridades e órgãos ambientais. Entre as reivindicações dessa área está a criação de um centro municipal de zoonose, com atendimento para animais domésticos e abrigo para animais abandonados. Veja documento.

Semáforo da Roberto Silveira faz falta, mas continua desativado

 
O semáforo da avenida Roberto Silveira, no centro da cidade, foi danificado pelo mau tempo e continua sem funcionar, trazendo transtornos para o trânsito e riscos de acidentes para os pedestres. O  vereador Vidal pediu explicações sobre isso ao Executivo. Veja documento.

domingo, 7 de outubro de 2012

Vidal é reeleito como vereador

 
Paraty elegeu Vidal outra vez para a Câmara Municipal de Paraty. Vidal foi o segundo vereador mais votado, com 809 votos, pouco abaixo do primeiro colocado e quase 40% acima de 2008, quando obteve 583 votos. A vitória de Vidal - junto com a de Casé como prefeito, com quase 62% dos votos, é a vitória dos que desejaram a mudança, na forma de gestão e nas instituições políticas da cidade. Veja números para prefeito e vereadores de Paraty em Eleições 2012.

sábado, 6 de outubro de 2012

Vidal encerra campanha na Praia Grande, com a presença de Casé

 
Vidal encerrou na comunidade da Praia Grande sua campanha pela reeleição como vereador. Casé esteve presente na reunião, falando dos problemas da cidade e das prioridades de seu governo. Vidal disse que vereador não fazia obras, mas cobrava essas obras do Governo. E pediu a todos mais um mandato dedicado ao bem-estar da cidade. Veja reportagem.

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

A noite em que Paraty vestiu laranja




Go to ImageShack® to Create your own Slideshow

Paraty se vestiu de laranja para o último comício de Casé. Milhares de bandeiras e adereços desfilaram pela Roberto Silveira, em direção à Mangueira.

Paraty se vestiu de esperança. Milhares de paratienses encheram a praça em volta do palanque, vibrando, cantando, dançando com o jongo do Campinho, que apareceu na festa de repente.

Paraty se vestiu de mudança. Dia 7 de outubro, é 13 nas urnas com Casé ! É 15123 com Vidal !

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

O que o Vidal fez tá no jornal!



Vidal fecha sua campanha pela reeleição com um jornal onde comenta suas ações mais importantes. É para ler e espalhar ! É pra todo mundo saber quem é o vereador mais atuante da Câmara. É pra todo mundo votar de novo na competência, no compromisso e na credibilidade de Vidal ! PMDB 15123: Pesque essa idéia outra vez !  Leia o jornal.

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Todo mundo é Vidal ! Todo mundo é Casé !





Go to ImageShack® to Create your own Slideshow


Todo mundo quer o Vidal de novo na Câmara ! Todo mundo quer o Casé na Prefeitura ! A cidade toda, os pescadores e povo da costeira, os comerciantes e hoteleiros, as mulheres e os jovens, os professores e médicos, as comunidades tradicionais, Paraty inteira se juntou pela mudança! Vidal vai trabalhar pela cidade que precisamos. Casé vai trazer a cidade que queremos. Paraty só tem um jeito: Vidal 15123: pesque essa idéia outra vez! Paraty só tem um jeito: Casé 13 Prefeito !




Go to ImageShack® to Create your own Slideshow

Projeto de Lei de autoria do Vidal que disciplina Festival da Cachaça

Projeto de Lei, de autoria do vereador Vidal, que disciplina a realização do Festival da Cachaça, limitando o acesso de menores de idade, colocando a infraestrutura necessária para atender ao público e adotando um plano de segurança. Veja documento.

ONG leva na faixa quase 180 mil da Educação

O vereador Vidal pediu esclarecimentos sobre o contrato sem licitação no valor de R$ 175.185,00 entre a Prefeitura e a ONG Nuspe, Núcleo de Serviços e Projetos Especiais, para a prestação de serviços de formação continuada e acompanhamento pedagógico das novas técnicas de ensino. A ONG levou o dinheiro na conversa, sem nenhuma licitação. O assunto consta de processo no Tribunal de Contas do Estado. O vereador também solicitou CNPJ, contrato social e estatuto da ONG. Veja documento.

O Plano Diretor que ia ser, mas não foi

 
Vidal está perguntando ao Executivo por que o Plano Diretor, que tomou tanta discussão, ainda não foi executado e por que a Câmara recebeu apenas parte do processo. Para entender melhor esse mistério, o vereador também solicitou cópia do contrato e notas fiscais da parceria entre a Prefeitura e a UERJ responsável por esse trabalho. Veja documento.  

Vidal pede prestação de contas completa à Secretaria da Saúde


O vereador Vidal solicitou ao Executivo a prestação de contas completa dos últimos quatro anos da Secretaria Municipal de Saúde, com nomes, cargos e funções dos funcionários e o custo devidamente documentado de viagens, diárias e locação de veículos; aquisição de máquinas, equipamentos e medicamentos, material administrativo, de higiene e de limpeza, serviços gráficos, exames clínicos e transporte de pacientes para tratamento fora do município. Veja documento.

Plano de carreira: Prefeitura pagou estudo, mas deixou idéia para São Nunca

O vereador Vidal pediu ao Executivo informações sobre o plano de carreira do funcionalismo público de Paraty e o levantamento de cargos e salários do município. O vereador também quer saber o valor do contrato entre a Prefeitura e a empresa terceirizada que elaborou esse Plano e por que ele não foi executado. Veja documento.

Vidal encaminha moção de aplauso a desembargadora

O vereador Vidal encaminhou moção de aplauso à Dra. Eliana Calmon, desembargadora do Tribunal Regional Federal na 1ª. Região, pelo fortalecimento do Poder Judiciário na luta pela moralização da Justiça. Veja documento.

Prefeitura não para de pedir dinheiro para pagar funcionalismo

O vereador Vidal solicitou informações ao Executivo sobre o número de funcionários municipais, em que departamento ou secretaria trabalham, cargos, salários e o total da folha de pagamento. Porque, a todo momento, a Prefeitura pede à Câmara créditos especiais, sob critérios divergentes, para cobrir essa despesa. Veja documento. 

Projeto de Lei de autoria do Vidal que proíbe shows perto da Santa Casa

Projeto de Lei, de autoria do vereador Vidal, proibindo a realização de shows e eventos com sonorização no raio de 500 metros do entorno do Hospital Municipal de Paraty. A lei vem em amparo aos convalescentes do hospital e atende à necessidade de ordenar a realização de eventos ruidosos na cidade, que estão danificando o patrimônio histórico e a saúde auditiva da população. Veja documento.

No final de mandato, Prefeitura pede mais 16 milhões para secretarias

 
O vereador Vidal solicitou informações sobre projeto de lei que autoriza o Executivo a proceder suplementação de dotações orçamentárias para as secretarias, no valor de R$ 16.032.427,00.  Vidal pediu, entre outros, o total de pessoas ativas, inativas e pensionistas da Prefeitura; a especificação dos vencimentos de cada secretaria, indicando cargos e funções e a informação de quantos meses cobre o valor suplementado em cada secretaria, pois não tem havido clareza quanto à destinação do dinheiro público, no que se refere esse tipo de dotação. Veja documento

Vidal quer saber de melhorias no prédio do Conselho Tutelar

 
O vereador Vidal solicitou informações sobre melhorias prometidas nas instalações do Conselho Tutelar, que enfrentam a precariedade de goteiras que ameaçam documentos, falta de ventilação, falta de água, infiltrações e pouca acessibilidade. Veja documento.

Plano Municipal de Educação custou uma grana, mas ficou no papo fiado

 
Vidal solicitou ao Executivo informações sobre o Plano Municipal de Educação, que até hoje não virou realidade, apesar de muitos estudos. O vereador também pediu contratos e notas fiscais de recebimento da empresa de consultoria contratada para elaborar esse Plano que acabou não se realizando. Veja documento.

domingo, 23 de setembro de 2012

Conheça o que (ainda) não sabe do Vidal. E conte pra todo mundo.


Tem quem diz que político só aparece na hora da eleição.
Mas, durante quatro anos, só deu  Vidal, na Câmara de Paraty. 
 
Nos quatro anos de mandato, Vidal foi o vereador mais atuante do Legislativo. Quem acompanhou as sessões, viu. Quem não acompanhou, pergunte pra quem viu. 
 
Tem quem diz que, na hora da eleição, político só promete.
Mas Vidal não está prometendo. Só está mostrando o que fez e dizendo o que vai fazer. 
 
Em quatro anos de mandato, Vidal encaminhou ao Executivo mais de 60 projetos de lei e mais de 300 indicações e requerimentos com soluções para as questões do município.
 
Nos quatro anos de mandato, Vidal deu atenção especial ao setor aquícola e pesqueiro. Veja documento.  Por isso, ele se tornou a voz dos pescadores. E, em 2011, foi superintendente da Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro.
 
Agora, Vidal pede o voto de Paraty com 15 propostas para os mais diversos setores da administração municipal. 
 
São propostas para o planejamento, economia, agricultura, desenvolvimento sustentável  e sustentabilidade econômica. 
 
São propostas para a educação, saúde, turismo e meio ambiente. E para a infraestrutura, transporte, segurança, desenvolvimento social e cidadania. Veja documento.
 
Tem quem diz que em político não dá pra confiar.
 
Mas Vidal ganhou confiança pelo que fez e também pelo que quer fazer. Porque ele chega lá e faz. E, disso, ninguém até hoje disse o contrário.    
 
Por isso, dia 7 de outubro a cidade vai pôr novamente a serviço da Câmara quem pôs a Câmara a serviço da cidade. 
 
Vote Vidal, PMDB 15123. Pesque essa idéia outra vez.  

 

Museu do Índio ainda não saiu do papel


O  vereador Vidal solicitou informações sobre o projeto de lei que institui a política de valorização do artesanato em Paraty; sobre a situação atual e a realocação dos artesãos, de acordo com ação civil do Iphan e da Prefeitura e suas perspectivas no comércio de Paraty.Veja documento.

Vidal quer saber sobre artesãos em Paraty

O vereador Vidal solicitou informações sobre o projeto de lei que institui a política de valorização do artesanato em Paraty; sobre a situação atual e a realocação dos artesãos, de acordo com ação civil do Iphan e da Prefeitura e suas perspectivas no comércio de Paraty. Veja documento.

Ponte Chapéu do Sol - Perequê precisa ser iluminada

O vereador Vidal solicitou iluminação pública na ponte entre os bairros do Chapéu do Sol e Perequê, diante do risco de assaltos e abusos aos usuários durante a noiteVeja documento.

Vereador pede nova pavimentação em acesso

O vereador Vidal solicitou reforma e acabamento de via de acesso no Patrimônio, que está em péssimas condições de uso e traz grandes problemas,  principalmente em época de chuvas. A população local se comprometeu a trabalhar em mutirão para realizar essas melhorias. Veja documento.

Vereador Vidal pede desapropriação para complexo esportivo

O vereador Vidal pediu abertura de processo administrativo para a desapropriação da área do campo de futebol, no sertão do Taquari, para a construção de um complexo esportivo e de lazer, obra que se torna necessária ante o rápido desenvolvimento urbano dessa localidade. Veja documento.   

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Tamoios responde sobre demandas dos pescadores para proteger sua atividade


A Estação Ecológica de Tamoios respondeu à Câmara sobre as demandas do setor pesqueiro de Paraty no sentido de proteger sua atividade, encaminhadas pelo vereador Vidal e abriu espaço para um entendimento com os pescadores artesanais  que vivem em áreas protegidas. Veja documentos.

Casa Civil envia denúncias contra a Oi e os Correios ao Ministério das Comunicações

A Casa Civil da Presidência da República respondeu à Câmara de Paraty sobre a denúncia, feita pelo vereador Vidal, contra a Oi e os Correios pelos maus serviços prestados à população. A Oi falha no funcionamento de orelhões e na instalação de linhas telefônicas. Os Correios de Paraty funcionam em estado precário, por falta de pessoal e de estrutura e são objeto de ação civil junto ao Ministério Público. Veja documentos.

Meio Ambiente informa Câmara sobre Plano de Manejo da APA do Cairuçu


A Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MInistério do Meio Ambiente enviou à Câmara informações sobre o andamento do processo e revisão do Plano de Manejo da APA do Cairuçu em Paraty, solicitadas em requerimento pelo vereador Vidal. Veja documentos

APA do Cairuçu explica sobre licenciamento ambiental

Em resposta a requerimento do  vereador Vidal solicitando informações sobre licenciamento ambiental, a APA do Cairuçu explicou que o Inea, Instituto Estadual do Meio Ambiente, é quem emite a autorização para atividades nessa área, a partir de um parecer do ICM-Bio, ao qual ela está afeta. A APA também enviou à Câmara uma lista de empreendimentos autorizados que funcionam no interior dessa reserva.  Veja documento.

Perto de Patrimônio, moradores não têm nem orelhão


O vereador Vidal solicitou à Oi/Telemar a colocação de um orelhão na estrada de acesso à comunidade do Sítio São Benedito, no km 554 da Rio-Santos, próximo ao bairro do Patrimônio.  A medida seria de enorme  valia para cerca de 30 famílias que moram nesse local, onde os celulares não captam sinal.  Veja documento. 

 

Chapéu de Sol: alunos têm aula na igreja e professora faz a faxina e a merenda


Atendendo a pais de alunos e moradores, o vereador Vidal solicitou à Prefeitura e à Secretaria da Educação a reforma e a reativação da EMEF de Chapéu de Sol, fechada por falta de condições de uso. As crianças estão tendo aula no salão da igreja evangélica local e, apesar do gesto louvável do pastor, algumas ficam constrangidos, por não praticarem essa religião e outras vão para bairros vizinhos de Angra dos Reis. E, além de enfrentar o multiseriado, porque o espaço é um só, a professora tem que fazer faxina e comida, porque não há servente nem merendeira para atender à escola. Isso num município rico como Paraty, que tem um orçamento de 30 milhões de reais para a Educação. Veja documento.

Prefeitura cria projeto sem condições e acusa Câmara de barrar saneamento


O Executivo enviou para aprovação da Câmara  um documento vago e mal explicado sobre o saneamento básico no município, terceirizando o serviço;  criando a SAAE, Superintendência Autônoma de Água e Esgoto e instituindo uma PPP,  Parceria Público-Privada, para a execução do projeto. Mas, ao invés de prestar os esclarecimentos que a Câmara solicitou, para que o documento possa ser votado, fica acusando os vereadores de impedir as obras. O vereador Vidal solicitou novamente informapões sobre o projeto. Veja documento.  

 

 

Veículo de Paraty tem que ser vistoriado em Paraty

 
O vereador Vidal solicitou apoio às autoridades estaduais de transportes para a implantação, em Paraty, da vistoria periódica de veículos automotivos, Atualmente, essa  vistoria só está disponível em Angra dos Reis, de onde é enviado um atendimento móvel que já está abaixo da demanda,  causando grandes transtornos aos proprietários dos veículos e aos serviços que eles prestam. Vejadocumento. .  

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Lei coloca ordem no Festival da Cachaça


Projeto de lei do vereador Vidal, em processo de aprovação pelo Executivo, disciplina e ordena o Festival da Cachaça, evento mais popular de Paraty, que atrai milhares de visitantes à cidade. 

O projeto determina que o evento se realize em local fechado, com entrada controlada e acesso de menores somente com autorização dos responsáveis. 

O projeto também determina que o evento tenha plantão médico, atendimento de urgência, ambulância, bombeiros e plano de segurança. Veja documento. 

Eventos de Paraty ganham plano integrado de segurança



Projeto de lei do vereador Vidal, em trâmite de aprovação pelo Executivo, cria o  Plano Municipal de Segurança de Paraty, que integrará os órgãos dessa área, em nível municipal, estadual e federal, em ações coordenadas para garantir a segurança pública e proteger vidas humanas em eventos que atraem multidões à cidade. Veja documento.

Os doentes (e a cidade) agradecem: fica proibido som alto em frente à Santa Casa


Projeto de lei do vereador Vidal, em aprovação pelo Executivo, proíbe som acima do permitido em decibéis a menos de 500 metros da Santa Casa de Paraty. 

Hoje, pacientes sob cuidados médicos são obrigados a suportar o som ensurdecedor de shows promovidos no areal do Pontal, que faz tremer as paredes da Santa Casa, danifica as construções do Centro Histórico e se espalha pelo resto da cidade, roubando o sono e afetando a audição das pessoas.   

Para eventos nesse local, o projeto também exige plano de segurança, estudos de capacidade de suporte para contingenciamento, plano de ordenamento do trânsito e plano de fuga em incidentes críticos.  Veja documento

Prefeitura nem liga para verbas do ICMS Ecológico


Por estar inserida no Parque Nacional da Bocaina, Paraty pode criar projetos que lhe dariam pontuação para receber verbas do ICMS Ecológico, disponíveis para municípios que têm áreas de preservação ambiental. Mas a Prefeitura não faz nada nesse sentido e o vereador Vidal encaminhou requerimento ao Executivo, solicitando esclarecimentos a esse respeito. Veja documento.

Colitur ganha pelo passe escolar e joga alunos na estrada

As máquinas de passe instaladas nos ônibus da Colitur não estão funcionando direito e, por causa disso, um motorista já deixou vários menores de idade na estrada, obrigando-os a caminhar quilômetros até suas casas. 

E essa situação se agrava na zona rural, cujos alunos não poderão ir à escola sem esse benefício. 

O vereador Vidal já solicitou cópia do convênio de repasse e os termos do contrato firmado entre a Prefeitura, a Sindpass e a Colitur, no sentido de resolver já esse problema premente dos estudantes da rede pública municipal. Veja documento. 

Alunos querem estudar, mas Cembra não tem professores


O Cembra não tem professores nem pessoal administrativo suficientes para atender ao ensino médio, à formação de professores e ao preparo para o Enem, cuja data se aproxima, ameaçando os alunos de reprovação em massa.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação exige não só o acesso à escola, mas a instrução de qualidade, para facilitar o ingresso no mercado de trabalho. Mas no Cembra faltam não só professores como coordenadores, supervisores, bibliotecário, secretário escolar, chefe do departamento pessoal e outros profissionais para a instituição funcionar.

Mas enquanto o Cembra reclama, por exemplo, da falta de seis professores e de 262 horas-aula para completar o ano letivo, a Secretaria Estadual de Educação alega que, administrativamente, o quadro desse colégio está completo.

O vereador Vidal enviou requerimento ao Poder Executivo Estadual, solicitanto apoio urgente para resolver esse grave problema. Essas reivindicações já foram feitas pela Câmara Municipal e pelo Cembra, através de requerimentos e solicitações anteriores, mas o silêncio das autoridades vem levando à evasão de alunos para outros municípios. Veja documento. Veja documento.

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Transporte coletivo à beira do colapso



O vereador Vidal reiterou solicitação aos executivos municipal, estadual e federal para que tomem providências no sentido do ordenamento e da fiscalização do transporte coletivo de Paraty, diante dos reclamos da população. 

Os horários não são cumpridos e as tarifas são altas: entre Paraty e Angra, por exemplo, a linha intermunicipal é mais cara do que a municipal.  

A viagem pode durar duas horas, pela alta quantidade de paradas e pela entrada em diversos bairros, o que torna indadiável a implantação de uma linha direta. 

Além disso, os ônibus teriam que ser trocados a cada sete anos, mas são velhos, sem manutenção e trafegam em condições ruins, com transtornos e riscos para os usuários. O que pede uma vistoria urgente desses veículos, extensível aos que servem as escolas do município e que apresentam os mesmos problemas. Veja documento.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Vários bairros do município continuam sem legalização fundiária


O Incra cedeu a área de Barra Grande, Colônia, Serraria, São Roque e Taquari para a reforma agrária. Com o tempo, essa área se urbanizou. O Incra manteve a área rural e cedeu a área urbana ao município, para a legalização fundiária e titularização dos moradores. Mas, até hoje, a Prefeitura não tomou nenhuma atitude para resolver essa questão, nem para adequar esses bairros ao Plano Diretor da cidade como áreas de expansão urbana. Veja documento.

Ônibus escolares de Praia Grande não têm condições de funcionamento


O vereador Vidal solicitou abertura de inquérito civil contra a Secretaria da Educação, a partir de ação civil pública, pelas condições de funcionamento dos ônibus que atendem à Escola Polo Monsenhor Hélio Pires, na Praia Grande.

A Educação tem um orçamento de mais de 35 milhões de reais, mas esses ônibus trafegam frequentemente lotados, sem cinto de segurança, não têm nenhuma manutenção, a todo momento enguiçam na estrada e colocam em risco a vida das crianças com manobras perigosas.

Enquanto isso, há veículos novinhos, estacionados no pátio da Prefeitura, que não são usados, segundo os responsáveis, por falta de motoristas. Veja documento.

Prefeitura anunciou saneamento básico, mas pouca coisa está definida

Em 2005, a Prefeitura criou o SAAE, Serviço Autônomo de Saneamento Básico, para cuidar da água e do esgoto da cidade, mas até hoje não formalizou essa autarquia para regulamentar, normatizar e fiscalizar esse serviço.  

A Prefeitura também não criou a PPP, Parceria Público-Privada, para a execução das obras, nem estipulou a contrapartida que as empresas encarregadas darão ao Município. Não instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico, necessário para custear o empreendimento e não definiu de onde virão os recursos, nem o imposto que os moradores terão que pagar por ele durante trinta anos. 

A terceirização do saneamento básico da cidade precisa de autorização dos vereadores, segundo o artigo 110 da Lei Orgânica do Município. Mas o Executivo enviou à Câmara apenas um projeto de lei de cinco artigos solicitando autorização para implementar o sistema e ainda não respondeu às exigências de esclarecimento para a aprovação do documento. Veja documento.