segunda-feira, 29 de novembro de 2010

O Vereador Vidal, em sessão na Câmara de Vereadores hoje, solicitou apoio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário em proposição nº 737/2010, para que se incluam as Comunidades de Ponta Negra e Praia do Sono no Programa Arca das Letras.

Conheça o Programa.

Criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o programa Arca das Letras implanta bibliotecas para facilitar o acesso ao livro e à informação no meio rural brasileiro.
O Programa beneficia diariamente milhares de famílias do campo, formadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades de pescadores, remanescentes de quilombos, indígenas e populações ribeirinhas. Saiba mais sobreo programa, acessando a comunidade Arca das Letras.

Bibliotecas rurais
Para incentivar e facilitar o acesso à leitura, as bibliotecas são instaladas na casa dos agentes de leitura ou nas sedes de uso coletivo (associações comunitárias, pontos de cultura, igrejas), de acordo com a escolha da comunidade e disponibilidade dos agentes. O acervo inicial de cada arca conta com cerca de 200 livros, selecionados para contribuir com o trabalho, a pesquisa e o lazer das populações que vivem no campo. Os exemplares são escolhidos de acordo com a indicação e demanda das famílias atendidas. Os acervos são formados por literatura infantil, para jovens e adultos, livros didáticos, técnicos, especializados e de referência ao exercício da cidadania.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Campo Minado

Acima: Jabaquara
Ponte do CIEP



Paraty está vivendo um momento em que reina a falta de planejamento na execução das obras em toda a sua extensão.As obras que deveriam ser rápidas e de qualidade acabam numa corrida contra o tempo em busca apenas, de ditas soluções rápidas.Quanto ao que deve ser feito para que as obras sejam executadas em tempo hábil, sem perder a qualidade, existe um tripé que deve servir de apoio para qualquer obra de engenharia: Projetos, Planejamento e Fiscalização. Se qualquer uma dessas pernas for deficiente, seja qual for o motivo, teremos problemas na execução.Vidal tem observado essa situação e os problemas já são conhecidos: projetos inadequados, licitações mal feitas, planejamento inexistente, obras sendo feitas sem orçamento adequado, retrabalhos, aditivos contratuais, serviços mal executados pela falta de fiscalização etc. Começa-se uma obra num local, sem terminá-la passa-se à outra e outra, e a primeira fica abandonada. É o descaso com a população que desliza em lama e buracos ao tentar se deslocar.
Outro sintoma de desrespeito do Governo Zezé e Valdecir para com a população de Paraty é a falta de transparência e participação popular na fase de construção dos projetos e realização dessas obras.
Vidal reclama que as mesmas são relevantes e de total interesse público e envolvem uma boa parcela de nossa sociedade, então deveriam primeiramente ser discutidas com a população local e levadas à consulta pública para aprovação.
Esta falta de transparência e gestão democrática do governo Zezé, vem fazendo do município uma ditadura latente.
O governo faz o que bem entende, passando por cima dos anseios e das necessidades da população e ficam os remendos.
A população, por sua vez, não encontra amparo no Governo Zezé e Valdecir, recorrem ao Poder Legislativo no afã de pressionar o Poder Executivo, forçando-o a cumprir o rito das reivindicações populares.
Isso é um absurdo.

Café Comunitário da Polícia Militar


Com o objetivo de propiciar maior interação entre a Polícia Militar, outras instituições públicas e a comunidade, tem sido realizado regularmente o café comunitário em Paraty.
Vidal tem estado presente em todos eles, reconhecendo a importância e vislumbrando os resultados desta interação.

O último foi no dia 28 de outubro no Salão de Convenções da Prefeitura Municipal de Paraty.
No citado evento, a população tem a oportunidade de endereçar seus pleitos, impressões e sugestões diretamente às autoridades públicas responsáveis, recebendo delas os esclarecimentos necessários.


Neste último café, Vidal agradeceu algumas ações que a PM tem levado para as comunidades da Zona Rural, inclusive algumas delas já estão sendo feitas na Zona Costeira após seu pedido.
Agradeceu também ao Corpo de Bombeiros pela aquisição de uma lancha para guarnecer a nossa baía, bem como pela ‘ambulancha’ da Defesa Civil.
Há um bom tempo Vidal tem feito diversos pedidos e indicações para aquisição destes equipamentos importantes de salvaguarda das vidas humanas na nossa baía e, principalmente na Zona Costeira de Paraty que são os lugares mais afastados e isolados, carentes destes tipos de apoio.

Vidal ainda relatou que vem cobrando do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Segurança e do Comando Geral da Polícia Militar, a aquisição de uma lancha para fiscalização nesta mesma região, pois a ausênçia deste serviço ostensivo leva os nossos jovens a cada vez mais a ingressar no uso de entorpecentes e aumentar as estatísticas desta desgraças em suas famílias.

Vidal também fez ainda outras cobranças junto ao Prefeito Zezé e seus secretários acerca da falta de fiscalização em conjunto com a PM com relação ao som alto nas vias públicas.
Foi alegado que não podiam fazer operações de fiscalização neste setor devido falta de condições para obter decibelímetros, que medem a altura do som.
Com isso, muitos jovens abusam no volume do som utilizado em seu entretenimento sem nenhuma restrição.

Outra atitude solicitada foi a questão do semáforo da Av. Roberto Silveira. É comum encontrá-lo mais tempo quebrado do que funcionando, causando diversos acidentes.

A situação dos motociclistas sem capacetes e sem habilitação também é muito preocupante. Acidentes acontecem devido à irresponsabilidade desses motociclistas.

E por fim, Vidal fez um série de cobranças ao Prefeito, buscando a solução para os animais soltos nas áreas urbanas, medidas de repressão aos infratores, cumprimento da lei de zoonoses já existente no município e criação de um pasto público.

A questão dos maus tratos aos animais é passível de discussão e a melhor elaboração de legislações e regulamentações para punir as pessoas que estariam maltratando estes animais em vias públicas, colocando em risco as vidas humanas.

Para complementar e fortalecer a discussão sobre este assunto, Dra. Benedita - Presidente da OAB - firmou também sua aprovação e preocupação.

Reunião na sede da Ampla em Paraty.

Reunião na sede da Ampla em Paraty

Vidal convocou reunião na Sede da Ampla em Paraty, no dia 23 de novembro, reunindo representantes da Procuradoria da Prefeitura Municipal, do Departamento Jurídico, Administrativo e Ambiental da Ampla e também representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Paraty, em cumprimento às ações propostas na Audiência Pública, realizada no mês de março, na Câmara Municipal de Paraty para discutir a dificuldade de se instalar energia elétrica em todo território municipal, principalmente na área urbana da cidade.


A área urbana de Paraty está sendo considerada zona de amortecimento do PARNA - Parque Nacional da Serra da Bocaína que abrange uma distancia de 10 Km de sua extensão a partir da linha de limite do Parque, o que impede a instalação elétrica sem o devido laudo de autorização dos órgãos gestores de cada unidade de Conservação, dentro de suas áreas.
Nas áreas urbanas esta competência é do INEA.


Também cobrou respostas que solicitou da Ampla desde a audiência pública supracitada.
Na oportunidade foram entregues ofícios que deverão ser analisados e devem ser compatíveis com as necessidades promovendo o atendimento satisfatório da população.
Vidal questionou a falta da clareza e das informações corretas dos gestores ambientais e dos técnicos responsáveis pela AMPLA na referida audiência.


Alegaram que esta obrigação advinda da Resolução 456/2000 da ANEEL que cobra as licenças ambientais somente para APA - Áreas de Proteção Ambiental e conforme determina o SNUC lei federal no. 9.985/ 2000, APA é categoria de Unidade de Conservação dentro do Snuc e em momento algum a ANEEL faz esta cobrança com relação a áreas urbanas.


É claro que o vereador tem consciência das determinações do SNUC, já que é conhecedor do artigo 46, parágrafo único que determina que, todas as instalações de energia elétrica dependem de licença ambiental.
Vidal questionou esta ação sob a alegação de que as funções sociais de cada município são baseadas na Constituição Federal e sustentadas pelo Plano Diretor, Estatuto da Cidade e suas demais leis complementares como: Lei de Zoneamento, Parcelamento do Solo e Códigos de Obras e Postura.


Neste sentido o município tem a competência e pode utilizar os mecanismos necessários para atuar em sua área de Urbanização.
O vereador também questionou o fato de que tais licenças demoram demais para serem dadas chegando a levar mais de um ano para emití-las.


Seria por falta de condições destes órgãos, que não conseguem atender toda a demanda, deixando a população refém de toda esta situação? Acredita Vidal que sim.
Vidal pediu mais uma vez a ação da Prefeitura e melhores entendimentos com os órgãos ambientais, para a solução deste impasse, e da mesma forma, solicitou a convocação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais para se manifestarem a respeito.


Ao final, foi lavrada uma ata com os compromissos das partes em buscar uma solução e Vidal já adiantou: se não houver uma saída e mais mobilização dos interessados, vai entrar com uma ação civil na defesa dos direitos dos interesses coletivos do município.
Abaixo, segue ATA DA REUNIÃO:
ATA DE REUNIÃO – 23.11.2010
PARTICIPANTES: LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL Vereador
LAURO BELCHIOR Vereador
BRIGIDA DANTAS Procuradora do Município de Paraty
LEANDRO MARCOS Coord. Obras da Ampla
LUIS FERNANDO P. CUNHA Executivo de Governo – Ampla
MARCUS FIORITO Secretário Adj. de Desenv. Urbano
GRAZZIELLE ZACARO Diretora Munic. de Meio Ambiente
JULIO CESAR NUNES Diretoria Técnica – Ampla
ALINE AGRA Diretoria Técnica – Ampla
CARLA MILIONI Advogada externa – Ampla
A reunião começou com um pedido de esclarecimentos do Vereador Vidal quanto ao procedimento da Ampla em exigir autorização prévia do ICMBio para novas ligações em zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina, que inclui parte do perímetro urbano do Município de Paraty.
A Ampla esclareceu que essa exigência está baseada no art. 46 da Lei nº 9.985/2000 (SNUC). Esclareceu, ainda, que a redação da Resolução ANEEL nº 456/2000 não é perfeita quando se refere à exigência de autorização para Áreas de Proteção Ambiental, pois este é somente um dos tipos de Unidades de Conservação (há 12 tipos).
Grazzielle sugeriu que o ICMBio retirasse, através de instrumento jurídico pertinentes, as áreas urbanas da zona de amortecimento do Parque, pois isso dispensaria a obtenção da prévia autorização do ICMBio (exigida pelo art. 46 da Lei do SNUC) para novas ligações de energia.
O Vereador Vidal relatou que o ICMBio e o INEA levam muito tempo para avaliar os pedidos de novas ligações, pois o Parque ainda não está efetivamente implantado.
Em razão da demora do ICMBio e do INEA em analisar os novos pedidos e tendo o Município competência para fiscalizar os imóveis no perímetro urbano, cogitou-se da celebração de um termo de cooperação ou convênio entre ICMBio, INEA e Prefeitura Municipal. Porém, o ideal seria que as áreas urbanas fossem excluídas da zona de amortecimento, ficando o termo de cooperação ou convênio para ser analisado apenas se a exclusão não for possível.
Enquanto a área urbana não for excluída da zona de amortecimento e enquanto o termo de cooperação ou convênio não for assinado, a Ampla continuará exigindo prévia autorização do ICMBio para novas ligações de energia em zona de amortecimento do Parque.
Concluímos que a Prefeitura Municipal e a Câmara dos Vereadores encaminharão o pedido ao ICMBio solicitando a exclusão das áreas urbanas da zona de amortecimento do Parque. Dependendo da resposta do ICMBio, haverá uma nova reunião, desta vez com a participação do Ministério Público Federal e Estadual, Procuradoria Geral do Município, ICMBio e INEA.

AGENDA 21 - Importante encontro de finalização do Plano Estadual do Meio Ambiente.



Aconteceu no CIEP Dom Pedro II, em 05 de novembro, mais um importante encontro para a finalização do Plano Estadual do Meio Ambiente.
O Vererador Vidal esteve presente e participou das considerações e correções feitas em cada item do Plano, junto com membros da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e demais segmentos que participam do Agenda 21.
Vidal e Carlos Alberto

No último dia 13, Vidal esteve na Fazenda Itatinga, prestigiando o empresário Carlos Alberto Filgueiras, que foi homenageado com a honraria da Comenda "Amigos da Marinha", num cerimonial conduzido pelas autoridades superiores da Marinha do Brasil e pelo agente da Capitania dos Portos Agência Paraty.

O proprietário do Emiliano Hotel, localizado na Rua Oscar Freire em São Paulo recepcionou seus convidados com lauto jantar e muito bom humor e dividiu toda a sua alegria com os convidados presentes.

Grupo de Capoeira 'Filhos de Maré' é homenageado pelo Vereador Vidal.



No dia 05 de novembro, Vereador Vidal fez a entrega de moção de aplausos ao Grupo de Capoeira 'Filhos de Maré', da Várzea do Corumbê, que é coordenado pelo Mestre Nel.

Em reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo tão dedicado, Vidal fez um discurso onde deu algumas orientações acerca da formalização do grupo, prestou esclarecimentos de como se dá a formação de uma Associação e ofereceu apoio para isto.

Em sequência assistiu à uma apresentação de roda de capoeira com crianças e jovens de várias idades.

Plano Municipal de Educação


Vereador Vidal na Casa de Cultura de Paraty, no PME.


Após diversos requerimentos, pedidos e indicações feitos pelo Vereador Vidal, foi concluído o Plano Municipal de Educação.

No dia 20 de agosto, aconteceu na Casa da Cultura a AUDIÊNCIA PÚBLICA para abertura dos trabalhos para a construção do Plano Municipal de Educação.

Este encontro teve como objetivo divulgar e esclarecer o processo participativo de construção deste plano.

O Plano Municipal de Educação é o documento que norteia as ações do município no âmbito educacional, por um período de dez anos, devendo estar em consonância com os Planos Estaduais e Nacionais de Educação.

Também deve estar integrado às políticas públicas do município e sua proposta de desenvolvimento.

O Vereador Vidal, desde que assumiu os como legislador neste municÍpio, tem assiduamente se empenhado em melhorar as questões de desenvolvimento da educação no município, tem participado de quase todos os encontros e reuniões ligadas a este temas.

Vidal tem feito propostas, emendas, solicitações, reivindicações através de indicações e requerimentos aprovados na Câmara Municipal, sempre na tentativa de procurar proporcionar uma educação de qualidade em todos os níveis de ensino no município.

Sua luta é para que medidas sejam adotadas de forma a melhorar o ensino, a capacitação dos educadores, citando a importância de escolas – pólos de qualidade, fazer com que sejam mais bem aproveitados os recursos do orçamento do município na educação.

Foram votados na Câmara Municipal de Paraty par este ano a ordem de 22 milhões de reais e apesar disso tudo o vereador não tem visto os devidos investimentos nas estruturas e tampouco investimento pessoal nos corpos docente e discente.

Equipes multidisciplinares se fazem necessárias com profissionais voltados para o atendimento de alunos nas diversas unidades de ensino de forma a avaliar a qualidade de atuação de cada aluno, bem como identificar os problemas e proporcionar as soluções aos mesmos.

Recreação, sistema adequado de transporte dos alunos incluindo embarcações, compra de merenda escolar de acordo com a legislação federal, ou seja, 30% comprados diretamente da Agricultura Familiar e da Pesca Artesanal, aplicação de subsídios de adicionais do FUNDEB para complemento e melhoria de abono salarial ao corpo docente, e uma estruturação do FIES no município, são preocupações e metas para o Vereador Vidal.

Na mesma Audiência Pública, na qual estavam presentes a Secretária de Educação, Sra. Elizete Malvão e o Vice-prefeito, Sr. Valdecir Ramiro, além das melhorias solicitadas pelo Vereador à Prefeitura Municipal, Vidal pôde apontar diversas falhas no sistema atual de ensino tais como:

1 - Falta de qualificação e apoio à continuidade do ensino, causando nos jovens a incapacidade de competir no mercado de trabalho e de concorrer às vagas de concursos públicos.

2 – Falta de infra-estrutura das unidades de ensino. As escolas estão com sérios problemas de manutenção e necessitam de reforma.

Foi proposto, então, pelo Vereador Vidal, que se reestruturassem as escolas – pólos.

Estas unidades, por sua vez, não tiveram investimentos nos últimos 06 anos ou mais, pois tendo sido adquiridas há muito tempo, do Governo do Estado e não comportam mais os alunos por falta de espaços, inclusive para recreação. Faz-se necessário o aumento das salas de aula devido a maior demanda de alunos pelo desenvolvimento da região da unidade escolar.

Existem escolas cujo prédio está condenado pela Defesa Civil se condições de funcionamento.

Com isso, acabam sofrendo acidentes graves como foi o caso da Escola Parque da Mangueira que pegou fogo, a escola de Trindade que foi interditada e a Escola da Ponta Grossa, em péssimo estado de conservação.

3 - Alertou que o município não vem realizando nos últimos anos nenhuma construção de Creche em todo território;

4 - As escolas da Zona Costeira estão abandonadas por negligência;

5 - Alertou também acerca da implantação do ensino fundamental do 6o. ao 9o ano na Zona Costeira, onde estes alunos não tem chance de realizar estes sonhos e para se formarem têm que abandonar sua comunidade e vir morar na cidade.

Vidal ainda apelou a todos que aproveitem a oportunidade de revolucionar a educação no município e que este Plano seja bem elaborado, contemplando os principais ítens de desenvolvimento da mesma.

Lamentou, que há mais de anos vem cobrando a Elaboração deste Plano de Educação de acordo com as determinações já previstas na Lei Orgânica do Município e do PNAE Plano Nacional de Educação.

Só agora, quase no final do ano, houve uma movimentação da Secretaria em implantar este sistema, sendo que as determinações do Governo Federal através do MEC indicam que estes planos devem ser implantados impreterivelmente até Dezembro de 2010.

Vidal informou a todos que, devido a esta demora da Secretaria em realizar este processo não será possível votar o Plano ainda este ano, pois a Câmara entra em recesso em 15 de dezembro e só volta em 15 de fevereiro.

Neste período de recesso, por força das legislações federais, só podem ser votados projetos de relevante URGÊNCIA.

O Vereador declarou ainda que para votar um instrumento desta natureza, muita atenção deve ser empregada na análise e os prazos de tramitação na Casa Legislativa para que todas as comissões se manifestem são longos, logo a votação se dará em março de 2011, apenas.

Acima: Reunião na sede da ESEC TAMOIOS
Aula para alunos na Praia da Conceição


No dia 11 de novembro, Vidal participou de reunião na sede da ESEC TAMOIOS em Mambucaba, para apresentação de Projeto de educação Ambiental e Investigação Científica da Praia da Conceição que é parte integrante do Programa de Desenvolvimento e Fomento da Maricultura em curso nas instalações de cultivo de mexilhão e Vieira, junto a esta praia.
O programa visa desenvolver estudos científicos e Educação Ambiental que darão subsídios à Unidade de Conservação da ESEC TAMOIOS e principalmente para o setor aquícola e pesqueiro de Paraty.
O Programa é uma realização da AMAPAR - Associação de Maricultores de Paraty e é desenvolvido pelo CEADS - Centro de Estudos Ambientais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, sob a Coordenação do Prof. Dr. Marcos Bastos e sob a Supervisão de campo do oceanógrafo Yaro Bahia Técnico Responsável da AMAPAR e tem o objetivo de trazer os estudantes da rede de ensino de Paraty através de excursões à Praia da Conceição para junto deste programa, ensinando os conceitos de maricultura e atividade pesqueira.
Vale ressaltar que esta é a primeira Licença Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, como processo de Investigação Científica de acordo com a Licença no. 23475-1, emitida em 13/08/2010 pelo ICMBio, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade através do SISbio - Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade.

O próximo passo é firmar um Convênio entre as partes envolvidas como AMAPAR, UERJ e ESEC TAMOIOS para finalização do processo.

As escolas e Instituições de Ensino que quiserem visitar o Projeto e obter maiores informações, deverão entrar em contato com a AMAPAR Associação dos Maricultores de Paraty, através do e-mail: http://br.mc1100.mail.yahoo.com/mc/compose?to=amaparparaty@hotmail.com e pelos telefones: (024) 9828 - 6911 Nextel: ID: 98*29680 (Fabricio) e / ou (024) 9813 - 0444.

Estiveram presentes na reunião: Prof. Dr. Marcos Bastos
Presidente da AMAPAR: Fabricio do Espiríto Santo Soares
Téc. Responsável: Yaro Bahia
Chefe Substituta da ESEC TAMOIOS: Adriana Nascimento

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Comunicação enviada ao INEA e demais órgãos competentes, sobre os pareceres p/ emissã de Licença Ambiental p/ instalação de energia eletrica

Caro Julio,

Após analise do Termo, tenho algumas ponderações a fazer e duvidas a serem esclarecidas que acho que deve ser também da maioria dos envolvidos neste processo.

1 - como fica a situação do Decreto nº. 42356 de 16 de março de 2010, que aparentemente não está inserido neste Termo, acho que o mesmo deveria ser inserido nos considerando. Em fim este decreto esta em vigência e/ou não?

2 - Na Clausula 1o. Faltou incluir o município de Paraty, pois apenas esta inserido o município de Angra dos Reis!

3 - Em relação às áreas litigiosas que não são poucas em Paraty, como por exemplo, Barra Grande, Serraria, São Roque, Areal do Taquari, Taquarizinho, Prainha e etc. como fica a anuência nestes locais desde que não estejam em áreas de APPs?

4 - Será que a AMPLA tem um catalogo destas legislações para saber onde são unidades de conservação e o que diz o nosso Plano Diretor para melhor compreender e informar aos usuários;

5 – Em relação a Clausula três do referido Termo, acho que ouve um equivoco, onde expõe no presente documento a letra “b” como exigência da Resolução 456/2000 da ANEEL, quando na verdade esta exigência está inserida na letra “d” da presente resolução como se extrai a seguinte redação da determinada resolução: d) apresentação de licença emitida por órgão responsável pela preservação do meio ambiente, quando a unidade consumidora localizar-se em área de proteção ambiental; e como está colocado no referido termo, se refere à letra “b” o que não condiz com a nossa situação. Por tanto merece ser corrigida.

6 – Em se tratando da mesma Resolução da ANEEL 456/2000 em seu item II e letra “d” tenho as minhas duvidas e gostaria que fossem me esclarecidos quanto à determinação e a exigência de licenças ambientais em áreas urbanas, bem como em Unidades de Conservação e APPs. É claro que nestas áreas são restritas e necessitam da anuência dos órgãos ambientais, mas por si só a Resolução 456/2000 da ANEEL não deixa bem claro quanto estas determinações senão vejamos:

6.1 – A Letra “d” do Item II do artigo 3º. Da Resolução 456/2000 da ANEEL estabelece a seguinte redação: d) apresentação de licença emitida por órgão responsável pela preservação do meio ambiente, quando a unidade consumidora localizar-se em área de proteção ambiental;

6.2 – Neste sentido as determinações para emissão de Licença Ambiental, exigem apenas para unidade consumidora que localizar-se em AREA DE PROTEÇÃO AMBEINTAL, e área de Proteção Ambiental conforme os ditames da nossa lei mãe de defesa da Natureza no. 9.985/2000 SNUC, diz o seguinte:
CAPÍTULO IIIDAS CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Art. 7o As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:
I - Unidades de Proteção Integral;
II - Unidades de Uso Sustentável.

6.7 - Seguindo este preceito o art. 14 do mesmo diploma legal diz o seguinte:

Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental;
6.8 – Então se observamos a letra “d” do artigo 3º. Da Resolução 456/2000, esta exigência cabe apenas para ligações em APA Área de Proteção Ambiental e não para as demais unidades de conservação, principalmente sobre a exigência de licença ambiental em áreas Urbanas por órgãos da esfera Estadual e/ou Federal, salvo em áreas de APPs onde esta ação já é proibida por força de leis Federais, Estaduais e Municipais.
6.9 – No entanto, não vejo nenhuma obrigação de parecer e/ou licenciamento de órgãos ambientais da esfera Estadual e Federal em área Urbana, principalmente nas demais classificações de Unidades de Conservação de acordo com o SUNUC, salvo se houver outro dispositivo de caráter estadual e/ou federal que não tenho conhecimento e que estão fazendo tais exigências e que possam ter me passado despercebidos.
6.10 – Será que existe algum tipo de Decreto, Portaria e/ou outro dispositivo administrativo da esfera Estadual e/ou Federal que faça esta complementação e determina a licença ambiental por órgãos superiores em áreas Urbanas e em outras categorias de Unidades de Conservação? Caso obtenha, favor me informar e desconsiderar todas as colocações deste Item seis em diante.
6.11 – Será que há algum ato normativo a nível Estadual, Federal e/ou Resoluções e outros instrumentos por parte da ANEEL e CONAMA contemplando esta ação?
7 – Não quero desfazer todo trabalho, más gostaria de saber se há um outro instrumento que me passou despercebido, pois não estão bem claro as determinações da Resolução 456/2000 em sua letra “d” artigo 3º. e gostaria de melhores explicações por parte dos órgãos ambientais da esfera estadual e federal, bem como nas deliberações da ANEEL e/ou CONAMA em se tratando de competência das esferas federais, estaduais e municipais neste sentido.
8 – E se falarmos em questão de competência, se é que a Resolução quis dizer a cada esfera, neste sentido, não faz jus este Termo de Responsabilidade, cabendo apenas às determinações em áreas urbanas única e exclusivamente para competências municipal e isto quando se tratar de alguma área de proteção ambiental, caso ao contrario, não necessita de tais autorizações ambientais, pois esta determinação esta muito solta e não estou vendo caminhos legais e jurídicos desta forma para que os cidadãos localizados dentro das áreas urbanas sejam obrigados a solicitar autorizações ambientais para ligação de energia elétrica, salvo em áreas de APPs já previsto em lei.
8 - Que parra finalização deste processo, acho que teremos de realizar mais uma reunião entre todos os envolvidos para definir estas questões.

Isto posto, peço desculpas nas minhas argumentações e ponderações, pois na qualidade de legislador, tenho que esta preparada para analisar todos os processos e projetos de interesses públicos para que eu possa estar explicando a toda sociedade a real situação que se encontra, ainda mais por força da responsabilidade da Audiência Publica realizada em março deste ano nesta Casa Legislativa para tratar de tais assuntos, onde a população está esperando por uma solução viável e eficaz, para satisfação de todos e em consonância com as legislações vigentes de forma clara e consistente.

Informo ainda que irei passar este questionamento com copia a todos envolvidos e faço uma apelação em nome de nossa população para que todos se manifestem o mais breve possível.

Sem mais para o momento, aguardo breves manifestações.
Att.: Vereador Vidal
http://www.vereadorvidal.com.br/
(024) 3371 – 7513 / 9945 -2031
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Caro Julio e Demais

Muito obrigado pela sensatez e determinação no exercício de sua função, não foi à toa que vossa senhoria foi motivo de Aplausos nesta Câmara de Vereadores no decorrer deste ano pelo empenho, dedicação e competência a frente desta Superintendência que particularmente já mais vi outra pessoa deste nível desempenhando tão bem este cargo em prol do desenvolvimento sócio-ambiental de forma justa e coerente, principalmente pelo espírito publico de solidariedade entre a sociedade civil, poder publico e demais seguimentos da região.

Em referencia ao assunto em tela, volto a expor o seguinte:

1 – Como pudemos observar a argumentação da ANEEL em sua Resolução no. 456/2000 Item II alínea “d”, foi muito pré-matura e sem conhecimento de base para chegar à questão desejada. Ou seja; quem elaborou a presente Resolução me parece não ter o conhecimento da Lei mãe da Natureza o SUNUC Lei 9.985/2000, e ai voltamos aquele velho ditado, que a referida Resolução pode ter sido feita em gabinete fechado sem conhecimento de causa e principalmente na prática do dia a dia.

2 – Quanto à municipalidade até eu sou a favor do controle do crescimento desordenado e que precisa ser controlado, desde que não possamos também prejudicar a população por falta de condições e de estrutura dos órgãos fiscalizadores que não conseguem atender a demanda.
3 – Em relação à competência na área Urbana, devemos sempre nos ater a nossa Carta Magna e demais legislações tais como:
CAPÍTULO IIDA POLÍTICA URBANA
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
§ 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (Estatuto das Cidades).
Mensagem de Veto nº. 730
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Sendo assim estas determinações estão contidas em nosso Plano Diretor sob a Lei Complementar no. 034/ 2007.
CAPITULO II

DA ENERGIA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TELEFONIA.
Artigo 107 – No interior de energia elétrica as diretrizes priorizadas serão as seguintes:
I – Estudo e viabilidade, para o aumento da capacidade de carga para o núcleo sede;

II – Fornecimento de energia elétrica para as comunidades rurais e as comunidades costeiras.

4 – Em relação ao item 3 de minha manifestação passara em referencia as ares Rurais, seguindo as determinações da Lei Complementar 034/ 2007 (Plano Diretor) Diz o seguinte:
SEÇÃO III

ÁREA RURAL

Artigo. 214 – Constitui a Área Rural do Município de Paraty, por exclusão, todo o território não demarcado nas seções anteriores deste Capítulo, a qual se destinará às atividades primarias e de produção de alimentos bem como atividades agroindustriais e de reflorestamento.

Resume-se, no entanto que as áreas Rurais de Paraty são todas aquelas que não estão demarcadas como áreas urbanas e de expansão.

5 – Voltando a questão de competência, a nossa população esta cansada com uma série de legislação que emperram o desenvolvimento do município, pois é leis sobre leis, são 13 tombamentos e 17 órgãos mandando em nosso território e muito deles sem regras definidas e muito das vezes estes órgãos tanto da municipalidade quanto do estadual e federal, não tem condições de infra-estrutura física e pessoal para atender toda demanda.

5.1 Quando estes mecanismos não estão funcionamentos plenamente, o primeiro impacto é com o poder legislativo, pois a população nos cobra dia e noite e em qualquer parte do território uma solução para os diversos problemas apresentados, pois se acham no direito e com razão de nos cobrar uma posição quanto a essa situação exclusiva.

Para finaliza, acho que devemos marcar uma reunião com os atores envolvidos o mais rápido possível para resolver esta situação.

Deixo diante mão pré – agendado o dia 29 de julho do corrente ano as 14 h aqui no Salão nobre da Câmara.

Preciso, no entanto a confirmação de todos, via e-mail e/ou telefonema.

Proponho ainda a criação de uma legislação municipal especifica para área urbana e de expansão para não perdermos as condições de controle de uso e ocupação do solo em ares de competência da municipalidade para não ferirmos as legislações especificas.

Espero também que todos entendam a nossa parte como legislador e agente fiscalizador dos órgãos governamentais em prol da coletividade, pois em momento algum tento e/ou quero desqualificar seja lá quem for com minhas argumentações, apenas foram feitas para fins de reflexão e no exercício do meu papel que venho desempenhando a frente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente desta Casa Legislativa de Paraty.

Por tanto contem sempre comigo e aguardo manifestação e posicionamento dos demais membros envolvidos que ainda não se manifestaram como, por exemplo: AMPLA S/A, APA DO CAIRUÇU, PARNA, ESEC-TAMIOS, REJ, ANEEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, através do exmo. Sr. Prefeito José Carlos Porto Neto, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Sra. Maria Brasilicia, Secretária Municipal de Obras e Transporte Sra. Ednéia Pádua e da Procuradoria do Município Dr. Luiz Carlos Telles.

Sem mais para o momento, aguardo breves manifestações.

Att.: Vereador Vidal
www.vereadorvidal.com.br
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Documentações encaminhada para AMPLA S/A Prefeitura, INEA e demais ógãos ligados ao setor de energia eletrica no municipio de Paraty

COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE

Paraty/ RJ em 22 de julho de 2010.
Ofício no. 225 / 2010.

À: AMPLA S/A

A/c.: Marcos Faria – Diretor responsável pelo Pólo Sul.

Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DE MELHORIAS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PARATY.

Referência: Ao andamento dos compromissos assumidos na Audiência Pública de Março do Corrente ano.

Prezado Marcos,

Apesar de vosso esforço na tentativa de buscar melhorias para um abastecimento de energia elétrica eficaz e satisfatória para o município de Paraty, haja vista as grandes demandas apresentadas que vem atormentando boa parte da população, em função da falta de manutenção e investimento de ponta para melhor qualidade de serviços prestados aos cidadãos. Após os compromissos assumidos na Audiência Pública de Março do corrente ano, nesta Casa Legislativa, para tratar do assunto supramencionado.

Diante do exposto, notamos ainda diversas falhas no abastecimento de energia elétrica, que ainda assolam a nossa população que se encontra insatisfeita e vem nos fazendo cobranças e inclusive exigindo posição dia a dia quanto a este tema.

Nos últimos dias, tenho notado a falta de abastecimento de energia em boa parte da Zona Rural, após as chuvas que ocorreram semana passada e alguns tormentos de vento.

A comunidade de São Gonçalo ainda continua reclamando que estão com problemas no abastecimento de energia;

A mesma situação são as comunidades da Zona Rural como: Trindade, Ponte Branca, Penha, Pantanal, Barra do Corumbê, São Gonçalo e principalmente da Barra Grande, estão cobrando, quando irá iniciar-se as obras de reforma e manutenção geral nestes locais como foi realizado no Bairro da Graúna.

Hoje por exemplo, ao ler o Jornal de Paraty, em sua Capa, vi o seguinte título: "+ Ampla - Novamente, e mais uma vez: Show da Ampla. Pag. 7" Segue a matéria na Pag. 7 " Quase Dois Dias Sem TV - CULPA DA AMPLA" diz ainda na referida matéria que a AMPLA é a Rainha de Reclamações na Comarca de Paraty, devido ao péssimo serviço que é prestado à população. Segundo o Jornal, diz também que vem reclamando das péssimas condições de atendimento da AMPLA e que há um bom tempo e principalmente dos postes de madeiras que estão podres e que prejudicam o abastecimento de energia constantemente devido à interrupção na linha transmissora.



Para completar o Jornal informa a população que foi um destes postes de madeira que caiu na Rua Bem Te Vi no bairro do Caborê, que deixou a cidade inteira sem ver televisão entre os dia 14 e 15 da semana passada, pois tal poste quebrou bem na base, deixando faltar energia elétrica e sem elas as torres de transmissão não funcionam, e a coisa poderia ter sido pior. E para finalizar diz:“É a velha Ampla de sempre".

Outra situação que fiquei sabendo, é que saiu a Licença Ambiental do INEA para instalação da rede elétrica na comunidade da Ponta Grossa, referente ao Programa Luz para Todos, e por tanto me parece que vossa empresa AMPLA estaria alegando que não teria condições de realizar esta instalação neste ano. Não sei se procede, mas como havia comentado anteriormente, solicito maiores informações a este respeito, pois os moradores já estão me colocando na parede quanto a essa situação. Por isso necessito saber como está este processo, quais os passos a serem tomados e qual é o prazo para início destas obras.

Ante ao exposto, aproveito ainda a oportunidade para solicitar de vossa senhoria, um relatório de todos os trabalhos de melhorias que foram executados até o presente momento por esta empresa, e quais as previsões de investimentos e melhorias que estão propostos para este momento para o município de Paraty de acordo com o anunciado na Audiência Pública de Março para que possamos melhor informar a população e deixá-los um pouco mais seguros quanto à responsabilidade desta empresa com o nosso município.

Aproveito ainda a oportunidade para que a empresa AMPLA se manifeste através do e-mail que o Sr. Julio Avelar Superintendente do INEA da Baia de Ilha Grande passou para todos os envolvidos no processo da Audiência Pública a respeito do Termo de Compromisso, repassando a responsabilidade de fiscalização e autorização ambiental para o município em áreas urbanas e de expansão, os quais fizeram várias ponderações a respeito do determinado na Resolução 456/2000 da ANEEL que não condiz com a realidade, e quais ficaram faltando às manifestações da AMPLA, PREFEITURA e demais órgãos envolvidos neste pleito.

Por tais motivos, é que expresso nossas argumentações e aguardamos breve manifestação por parte desta empresa, a fim de esclarecer a toda população sobre a qualidade de serviço que está sendo prestada, bem como as melhorias que estão sendo executadas até o presente momento. Certo de poder contar com apoio indispensável de todos os envolvidos, é que agradeço desde já e me coloco à disposição para maiores esclarecimentos.




Atenciosamente,


Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – Vidal
PMDB

Continuam os problemas no sitema de energia eletrica do municipio de Paraty de responsabilidade da AMPLA S/A













E-mail e comunicação enviado hoje dia 16/11/2010 a empreza AMPLA, popução e demais Autoridades Competentes, após denuncias de moradores.


Prezado Marcos Farias e demais publico e autoridades envolvidas,


Repasso reclamação proferida pela OAB de Paraty e aproveito a oportunidade para reforçar o pedido demandado e ainda que nos seja apresentado um relatório de toda obra de melhoria no sistema elétrico de Paraty de acordo com as previsões acertadas na Audiência Pública e volto a implorar na aceleração de tais obras de melhorias em muitos bairros que ainda não foram atendidos e outros em sua totalidade conforme demanda. Alerto no entanto, que estamos chegando em mais uma ALTA TEMPORADA e isso acarreta uma sobre carga de energia necessitando assim melhores investimentos em equipamentos para o aumento de carga como foi solicitado por vários bairros do município e até mesmo no grande centro. Como é de conhecimento de todos, o município de Paraty, sofre neste sentido com o fenomeno da SAZONALIDADE entre a Alta e a Baixa Temporada, onde obtemos na alta uma grande sobre carga de consumo de eletricidade o que ocasiona vários problemas de abastecimento de energia, causando transtornos e prejuízos para população, principalmente nos bairros e Pontos Turísticos onde obtém um grande numero considerável de turistas em cada local e em cada bairro como é o caso da Trindade, Jabaquara, Praia Grande, São Gonçalo, Ponte Branca, Paraty - Mirim dentre outros mais. Neste sentido, é que reafirmo aqui a nossa apelação no sentido de acelerar o processo de revisão e manutenção em todo o sistema de energia do município de Paraty, como forma preventiva e de satisfação a toda nossa sociedade. Sabedor de que algumas obras de manutenção estão sendo executada ao longo do município, mas ainda não são suficiente para atender toda demanda devido o fato histórico que ficou parado sem a constante manutenção neste sistema no qual nos levou a realizar a Audiência Publica este ano. Da mesma forma, sinto também falta do citado relatório que esta empresa ficou de nos repassar sobre as obras de melhorias que estão sendo realizadas para que pudéssemos estar informando a população sobre o que está sendo realizado como medida de prevenção para evitarmos maiores ação desta natureza. Aproveito ainda a oportunidade, para cobrar da Prefeitura de Paraty, INEA, AMPLA e ANEEL as determinações de acordos com os pareceres em anexo, referente a situação de Licenciamento Ambiental para instalação de energia elétrica em areas urbanas que do nosso ponto de vista, há muito equivoco quanto esta situação e se olharmos direito para as determinações da ANEEL não cobra tais licença em áreas urbanas e sim em APA Áreas de Proteção Ambiental, pois esta situação esta causando muito transtorno para nossa população. Reforço ainda esta situação pelo fato de que nas áreas urbanas, a competência de legislar é do município, pois o mesmo detém de dispositivos normativos suficiente para coibir, fiscalizar e interditar obras ilegais, tais como Código de Obras e Posturas, Lei de Zoneamento, Lei de Parcelamento do Solo, Plano Diretor dentre outros desta natureza, basta apenas ter competência e fazer o óbvio que deveria ser feito ao longo destes anos e não criarmos mais mecanismo em cima de outros mecanismo e desta forma não poder atender toda demanda da população. Neste sentido, esperamos e aguardamos breves soluções, caso ao contrario, teremos que começar emitir parecer desta Comissão em seguida levar a aprovação em Plenário e pedir judicialmente o cumprimento delas em defesa de nossa população. Com toda esta situação é que peço e solicito um posicionamento desta empresa AMPLA para solução e cumprimento dos acordos firmados até a presente data. Obs: Segue em anexo, as seguintes documentações para conhecimento de todos que foram frutos da Audiência Publica em Março deste ano. 1 - Termo de Compromisso assumido entre ambas as partes; 2 - Parecer quanto ao Termo de responsabilidade do INEA; 3 - Cópia 2 do Parecer do Termo responsabilidade do INEA; 4 - Lei municipal que Institui a cobrança da Taxa de Iluminação Publica; 5 - Requerimento de CONVOCAÇÃO da Audiência Publica; 6 - Oficio Circular 167/2010. 7 - Edital de Convocação. Obs: Em seguida irei repassar a ATA da Audiência, pois esta no computador de meu assessor e assim que chegar do almoço lhe encaminharei a todos para conhecimento publico.


Atenciosamente,

Vereador VialPresidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente do Municipio de Paratyhttp://www.vereadorvidal.com.br/(024) 3371 - 75 13 / 9945 - 2031

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Quanto custa a sua segurança.......a empresa Ampla deveria fazer manutenções em postes com a substituição de madeira para concreto. No ano de 2009 dois postes caíram na madrugada em frente a Pousada Caborê causando transtorno e prejuízos a todos os moradores. Na Av Otavio Gama quase esquina com a Rua Tucano encontra-se ha um ano um poste no meio da rua correndo o risco de um grande acidente... e perguntamos de quem é essa responsabilidade do poste estar no meio da rua. No bairro do pontal na Av principal com as adjacentes encontra-se no meio de cada esquina postes. Há mais de 20 anos encontra-se na rua presidente pedreira postes fora da calçadas nas ruas onde os motoristas tem dificuldades para estacionar. Lamentamos que pagamos iluminação publica e ainda corremos vários riscos de perigos.

e-mail transmitido pela: paratiseg.eletronica@hotmail.com


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E - mails transmitidos pelo Sr. Antonio Carlos,

Caros amigos, Relato e anexo algumas fotos do horror acontecido hoje no dia 13.11.2010 às 08:55 horas (aproximadamente) na Rua das Andorinhas, no bairro do Cabore, Paraty, RJ, Brasil, quando um poste da citada rua caiu fechando a rua e sobre a cerca da residência da Sra. Clodilde, a qual, no exato instante, encontrava-se no portão de sua residência, a 1 (um) metro aproximadamente de onde o poste caiu, como, também, a sua nora Cida estava passando de bicicleta com seu filho de 7 anos no exato instante que o poste caía, levando toda a fiação de alta e baixa tensão (eletricidade) e cabos telefônicos, que por muita, muita, muita, muita sorte não foram atingido diretamente, porque se jogaram no chão de modo que não fossem atingidos no corpo, contudo, alguns arranhões e o pânico do menino de 7 anos que ficou por aproximadamente 30 minutos chorando em virtude do acontecido.Apesar do poste ter caído, a energia continuava em alguma fase, pois as centelhas estavam presentes na vegetação que estava encostada na fiação, gerando, inclusive, alguns focos de fogo em determinados momentos. (fotos anexas)Às 09:00 horas alguns moradores realizaram ligações para o 0800 da Ampla para que comparecem com extrema urgência ao local para tomarem as medidas necessárias. A primeira equipe chegou ao local às 09:15 aproximdamente e cortaram a energia que ainda passava pelos cabos caídos no chão e somente por volta das 13:30/14:00 horas a segunda equipe da Ampla, chegou ao local para retirada do poste de madeira "podre" e colocação de um novo poste (concreto).Durante a execução dos serviços foi relatado pelos moradores do bairro Cabore que inúmeros postes de madeira encontram-se na mesma situação de risco, por estarem com suas bases totalmente comprometidas, necessitando de substituição urgentíssima.Também foi relatado por alguns moradores que já haviam registrado, anteriormente, reclamações junto à Ampla. Um enviou e-mail´s com fotos solicitando poda e revisão em toda rede do bairro; outro foi pessoalmente ao posto da Ampla comunicar no dia de ontem (12.11.2010) que havia o risco elevado do citado poste cair; outro que já havia solicitado à Ampla por diversas vezes a realização da poda de árvore no local; outro que havia solicitado a vistoria no poste que caiu e que o funcionário enviado pela Ampla havia informado que o poste estava normal e não necessitava de troca e etc.Aproximadamente às 16:00 horas do mesmo dia a energia foi restabelecida na Rua das Andorinhas com a conclusão do serviço de emergência, contudo, os outros postes continuam do mesmo jeito, ou seja, com o alto risco de caírem sobre a cabeça de alguém e provocar uma tragédia pior, que felizmente, neste caso, não ocorreu, repito, por muita, muita, muita, muita sorte.Portanto, a sugestão é que todos verifiquem a situação dos postes de madeira que se encontram no município de Paraty e registrem reclamações junto à Ampla com intuito de revisarem e realizarem as trocas de forma urgente. Quando existe manutenção efetiva os riscos diminuem. Agora, do jeito que a Ampla está agindo, nós cidadãos teremos que ser os fiscais e exigirmos da Ampla e autoridades locais providências urgentes, tanto com as questões relacionadas aos postes de madeira (podre!!!) como, também com as fiações dilatadas, falta de podas das árvores próximas à rede e etc. Abraço e boa sorte à todos nós!!!!!!!!!!!!!!!!! Antônio Carlos

Att Antonio Carlos


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Ilustres Vereadores, Já encaminhei no dia de hoje diversos e-mail´s relatando este problema (OAB Paraty, Jornal de Paraty, AMPLA e etc). Encaminho aos ilustre vereadores, legítimos representantes da população, no sentido de oficiar à AMPLA e a quem de direito, para corrigir estes graves problemas que, com certeza, afeta o município todo de Paraty, gerando um grave risco a população, principalmente na próxima estação de fortes ventos e chuvas. Creio que V.Exas. estão sensíveis ao gravíssimo problema e que atuarão firme na busca de uma solução correta e definitiva.

Desde já agradeço a atenção.


Antonio Carlos Miranda Freire


sexta-feira, 12 de novembro de 2010


Ontem dia 11/12/2010, aconteceu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Paraty, o encontro do Território da Baía da Ilha Grande do Ministério do Desenvolvimento Agrário para discussão de melhorias de investimentos de Infra-estrutura para os setores agrícolas, pesqueiro, quilombola, indígena, assentados da reforma agrária, maricultores dentre outros grupos.


Estiveram presentes diversos órgãos governamentais e da sociedade civil organizada da região, destaca-se a presenta do Ilustre Delegado Federal do MDA Sr. Jayme Muniz e sua articuladora Territorial Ana Paula bem como a presenta do Fiscal de Pesca Sr. Edilsom Marcelino representado a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, Sr. Grecivaldo Dib Melo representando a FIPERJ em Paraty, dentre outros representantes da cadeia produtiva da região e demais autoridades representantes dos municípios do sul fluminense.


Na oportunidade, foram discutidos e votados os Planos de Desenvolviemtno da Região que estavam pendentes para serem adequados e reativados para o exercício de 2011.


O Representante da Prefeitura de Paraty Sr. Edilsom fez uma explanação e criticou a situação divergente de processos encaminhados junto a Caixa Econômica que faz uma tremenda exigencia ao municipio e isso tem atrapalhado muito o processo de Convenio da Prefeitura.


Edilsom expôs ainda que apesar da Prefeitura não ter conseguido até o presente momento liberar os créditos pendentes junto a Caixa Economica Federal desde 2007, o mesmo informa que o Prefeito Municipal esta tirando o recurso da própria Prefeitura para arcar com os compromissos com o setor, explica que o convêncio do Caminhão para os agricultores apesar de não ter saído do fundo previsto do MDA junto a Caixa o mesmo fez o pagamento do veículo através de recursos próprios.


O Vereador Vidal, criticou a situação pelo fato de que este procedimento não está correto, pois se há um recurso proposto a ser disponível junto ao MDA e a Caixa Economica, temos que suprir esta dificuldade e fazer virar realidade, caso ao contrário, estamos perdendo tempo e a essencial neste Fórum de discussão e sem contar que o Prefeito pode até está procurando fazer o melhor para os agricultores, mas nesta situação ele não está conseguindo fazer a liberação do recurso junto ao convenio proposto e esta retirando do cofre publico para atender a demanda, e muito das vezes, pode esta tirando este recurso de outras áreas muito importante para município como Educação e Saúde Publica dentre outros e isso precisa ser resolvido.


Neste sentido, o vereador propôs ao órgão diretivo do Território da Baía de Ilha Grande que acatassem o pedido de ajuda do Fiscal da Prefeitura para tentar buscar soluções junto a Caixa Economica, mas também seja realizado pedidos de informações e solicitações a Caixa e a Prefeitura para que ambas apresente suas defesas e esclarecimentos a tona do que está acontecendo para melhores esclarecimento aos Conselheiros deste Território e desta forma o pedido do Vereador foi acatado e o mesmo também se comprometeu em fiscalizar esta ação junto a Caixa e Prefeitura através de processo legislativo de Requerimentos expedidos pela Câmara Municipal.


No mesmo encontro, foi proposto a entrada dos municípios de Rio Claro e Barra Mansa, onde Vidal defende o aumento dos municípios participantes para obter mais força politica na região. Vidal ressalta que o Território do Norte e Noroeste do Rio tiveram neste ano o valor de quase 100 Milhões de Investimentos, em quanto o nosso Território teve apenas 1 Milhão de Recurso, isso tudo por falta de peso politico na região.


O Vereador Vidal também se comprometeu neste sentido de fazer articulações Politicas para que o Território da Baía de Ilha Grande possa virar um Território da Cidadania onde deixaria apenas de obter investimento do MDA e sim de mais de 23 Ministério na Região e por isso, irá fazer recomendações pela Câmara Municipal de Paraty, através de Indicação aos Ministérios Competentes e principalmente a Casa Civil e a Presidente Dilma Ruseff.


No mesmo encontro, foi proposto a alteração do nome de Território da Baía de Ilha Grande para Território do Sul Fluminense, haja vista da inclusão de novos municípios e de demais que possam vir a agregar na região para aumentar o poder politico e a oferta de recurso para todo Território.


Para o próximo encontro em reunião e dialogo do Vereador Vidal com os setores da Aquicultura e da Pesca do Município de Paraty, através dos dirigentes da AMAPAR e da Colonia de Pescadores Z 18 de Paraty. Vidal juntamente com o setor, estão propondo a alocação de recursos do Território para as obras de conclusão do CIPAR Centro Integrado da Pesca Artesanal situado no bairro da Ilha das Cobras de propriedade do Ministério da Pesca e Aquicultura em parceria com a Prefeitura de Paraty. A justificativa de tais investimentos neste setor, se faz pelo fato deste instrumento se funcionando, poderá atender todos os pescadores da região e principalmente dos municipios de Mangaratiba, Angra dos Reis e Ubatuba no estado de São Paulo. A proposta a principio já teve a sinalização de apoio do Delegado Federal do MDA Sr. Jayme Muniz, agora é so se organizar e correr atraz.

Vereador Vidal - apóia e incentiva a criação e fundação do Grupo de Capoeira Filhos de Maré e Cia da comunidade da Varzea do Corumbê em Party

Vejam Edital de Convocação e minuta de Estatuto proposta pelo Vereador Vidal que será apresentado na Assembléia Geral Extra-Ordinária na comunidade da Varzea do Corumbê.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Atenção Capoeiristas


Os membros do Grupo de Capoeira Filhos de Maré e Cia da Várzea do Corumbê no intuito de formalizar oficialmente o referido Grupo, que vem exercendo suas funções de forma sistêmica a mais ou menos 10 dez anos, vêm expressamente na forma das legislações pertinentes, em especial às determinações do Código Civil Brasileiro (Lei Federal no. 10.406/2002), conforme decisão do grupo no ultimo encontro dia 05 de novembro de 2010, CONVIDAR seus membros e simpatizantes, para participarem da Assembléia Geral Extra-Ordinária a ser realizada dia 17 de Novembro de 2010 (quarta-feira) as 19h00min, na sede do Grupo, situada na Rua Souza no bairro da Várzea do Corumbê, no Salão da Escola Municipal do Bairro – Paraty/RJ, para tratarmos dos seguintes assuntos:

1 – Fundação e Constituição da Associação Desportiva e Cultural, GRUPO DE CAPOEIRA FILHOS DE MARÉ E CIA DA VARZEA DO CORUMBÊ.

2 – Elaboração e Aprovação do Estatuto Social e;

3 - Assuntos Gerais.

Certos de podermos contar com a participação de todos os membros e simpatizantes interessados, é que agradecemos pela sensibilidade e apoio de todos.


Paraty/ RJ em 06 de Novembro de 2010.

Atenciosamente,


Coordenador do Grupo,


Manoel Ernani da Silva
Mestre Nél

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ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL GRUPO DE CAPOEIRA FILHOS DE MARÉ E CIA DA VARZEA DO CORUMBÊ
Fundada em 17 de Novembro de 2010
CAPÍTULO I - DA ENTIDADE E SEUS FINS

Art. 1° - A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL GRUPO DE CAPOEIRA FILHOS DE MARÉ E CIA DA VARZEA DO CORUMBÊ, é uma entidade de promoção educacional através da capoeira, com sede administrativa na Rua José Mauricio, no bairro da Várzea do Corumbê, Paraty/ RJ, CEP 23.970 – 000, onde tem seu foro. É uma sociedade civil não governamental, de natureza jurídica, desportiva, de direito privado, com patrimônio distinto de seus associados e sem fins econômicos.
Parágrafo único - Entende-se por capoeira como uma manifestação desportiva e cultural genuinamente brasileira, sendo um sistema corporal de ataque e defesa, acompanhado por instrumentos musicais e cânticos característicos, pertencente ao Patrimônio Cultural do Brasil, legado histórico de sua formação e colonização, fruto do encontro das culturas indígenas, portuguesas e principalmente dos povos africanos.
Art. 2° - O GRUPO DE CAPOEIRA FILHOS DE MARÉ E CIA DA VARZEA DO CORUMBÊ durará por tempo indeterminado e em caso e dissolução seus bens ou dívidas serão destinados segundo assembléia geral específica para esta decisão, sendo que nenhum associado responderá solidário pelas obrigações financeiras da entidade, salvo nos limites estabelecidos pela legislação pertinente.
Art. 3° - Compete ao Grupo ao GRUPO DE CAPOEIRA FILHOS DE MARÉ E CIA DA VARZEA DO CORUMBÊ:
a) Promover a capoeira como processo educativo;
b) Incentivar a pratica desportiva e cultural da capoeira;
c) Preservar, pesquisar, aprimorar e divulgar os conhecimentos relativos à capoeira;
d) Estabelecer parcerias e convênios visando à promoção da capoeira;
e) Executar, expandir e aprimorar o “Projeto Educar pela Capoeira”;
f) Executar, expandir e aprimorar o “Movimento Ética na Capoeira”.
g) Promover, divulgar e fazer valer as legislações pertinentes de Capoeira existente no Brasil;
h) Promover ações de cidadania e de proteção ao meio ambiente;
i) Promover ações voltadas à prevenção contra a violência e o uso de entorpecentes e bebidas alcoólicas;
j) Promover interação com as demais comunidades do município de Paraty, elevando os conhecimentos e os trabalhos de desenvolvimento sócio-cultural da Capoeira e dos demais ensinos voltados para o meio ambiente, saúde e educação.
l) Elaborar um Código de Ética dentro do Grupo, voltado para os ensinamentos da Capoeira.
m) Buscar soluções e condições satisfatórias para o desenvolvimento do Grupo perante a Sociedade Civil Organizada, Iniciativas Privadas e poder publico constituído.
n) Buscar soluções junto ao poder público municipal, referente à viabilidade de elaboração de legislação em favor do desenvolvimento da Capoeira.
Art. 4º - O Grupo de Capoeira poderá criar o Projeto Educar Pela Capoeira, será promovido pelo próprio grupo, consiste em ensinar a capoeira aos alunos e simultaneamente informar e discutir as “Cinco Prioridades na Vida”, que, a saber, são:
I - Crença em Deus: consiste em levar o aluno a pensar em Deus como ser criador de todas as coisas, onipotente, onisciente, onipresente, o qual fará justiça a todos os atos humanos. Nesta prioridade procurar-se-á conscientizar o aluno da importância do aspecto religioso da vida, sem nenhuma tendência para qualquer religião, buscando apenas despertar o senso de responsabilidade das próprias atitudes e o caráter sagrado da vida.
II - Respeito ao Próximo: este princípio se propõe a despertar no aluno senso de justiça social, cidadania, levando-o a pensar nos seus direitos e deveres reconhecendo os direitos e deveres dos outros. Nesta prioridade pretende-se desenvolver no aluno o hábito de analisar e conduzir todas suas atitudes considerando os limites que o meio impõe, para obter um relacionamento harmonioso e saudável com os semelhantes e no ambiente em que vive.
III - Incentivo ao Estudo: estudar para o seu próprio bem, da sua família e do Brasil. Nesta prioridade procurar-se-á conscientizar o aluno que a busca do conhecimento e da formação escolar é um imprescindível caminho para o crescimento pessoal para a formação profissional. Além do debate constante deste princípio procurar-se-á fazer um acompanhamento escolar colaborando com a família e a escola no sentido promover o bom aproveitamento escolar, evitando o abandono e a repetência.
IV - Incentivo ao Trabalho: trabalhar para o seu próprio bem, da sua família e do Brasil. Nesta prioridade procurar-se-á despertar a consciência de que o trabalho é a única forma de promover a subsistência e a construção da riqueza humana. Nesta prioridade pretende-se também desenvolver no aluno o gosto pelo trabalho formal e informal, em casa, em grupo, na comunidade e numa empresa, levando-o a descobrir o valor e a dignidade do trabalho.
V - Incentivo a Prática saudável da Capoeira: consiste em conscientizar o aluno e toda comunidade que a pratica saudável da capoeira é uma excelente opção de esporte, recreação e lazer. Alem de promover a saúde física através dos seus exercícios e musicalidade, propicia saúde mental, fundamental ao ser humano para o desempenho de suas outras atividades cotidianas. A capoeira apresentar-se-á como uma opção de ocupação saudável do tempo livre, onde ao mesmo tempo em que se pratica um esporte saudável, o aluno poderá se tornar um profissional da capoeira para atuar no Brasil ou no exterior.

Art. 5º - O Movimento Ética na Capoeira consiste num conjunto de ações que visam à pesquisa, o aprimoramento, o debate, a divulgação dos preceitos éticos que devem nortear o comportamento do capoeirista.
Art. 6º - O Código de Ética do Grupo será um documento de dez artigos aprovado em Assembléia Geral a ser convocada para esta finalidade:
a) A crença em Deus, o respeito ao próximo, a dedicação ao estudo, o trabalho honesto e a prática saudável da capoeira são os princípios que devem nortear as atitudes dos capoeiristas do Grupo Filhos de Maré da Várzea do Corumbê;
b) Os capoeiristas de Goiás reconhecem a capoeira como manifestação cultural genuinamente brasileira e como tal pertencente ao Patrimônio Cultural do Brasil, legado histórico de sua formação e colonização. Fruto do encontro das culturas indígenas, portuguesas e principalmente dos povos africanos. Devendo ser protegida e incentivada na forma da Constituição Federal do Brasil.
c) Os capoeiristas do Grupo Filhos de Maré deverão primar o respeito às leis vigentes no país e contribuir para o seu cumprimento e aprimoramento.
d) Em hipótese nenhuma os capoeiristas do Grupo Filhos de Maré deverão usar ou estimular o uso da violência, de anabolizantes, doping ou qualquer outro tipo de drogas ilegais e maléficas à saúde.
e) Fica criado o Conselho de Ética do Grupo, órgão de caráter supra-entidade, composto por membros popularmente reconhecidos e legalizados na entidade, o qual servirá como consultor dos capoeiristas do Grupo Filhos de Maré da Várzea do Corumbê.
f) O reconhecimento de profissionais de ensino em capoeira deverá obedecer às leis vigentes do país, o Regulamento Nacional de Capoeira e as orientações do Conselho de Ética do Grupo e demais legislações pertinentes.
h) Os capoeiristas do Grupo Filhos de Maré da Várzea do Corumbê deverão primar à ética e a concorrência leal, respeitar os espaços, atividades e os integrantes de outras entidades.
i) É vedado o aliciamento ilícito, com uso de coação ou atitudes não éticas de integrantes de outras entidades, e, no caso de transferência, a solicitação e o deferimento deverão ser por escrito, devendo o capoeirista transferido estar dias com suas obrigações.
j) Os capoeiristas do Grupo devem pesquisar, preservar e propagar a Capoeira Angola e a Capoeira Regional, assim como valorizar seus mestres.
k) Fica sujeito a restrições como advertência, suspensão, exclusão, processos éticos, civis e penais, conforme o caso, ao capoeirista que infringir o Código de Ética do Grupo a ser criado.



CAPÍTULO II - DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 7º - A Assembléia Geral é o Órgão Supremo do Grupo e se reunirá:
a) Anualmente para aprovar as contas da entidade;
b) Para eleger ou destituir os seus administradores;
c) Quando se julgar necessário e para alterar o seu estatuto.
Art.8° - Somente terão direito a voto os sócios que estiverem rigorosamente em dia com suas contribuições financeiras e não estiverem suspensos da entidade em processo julgado.
Art. 9° - Cada membro terá direito a um único voto.
Art. 10° - A Assembléia será convocada por edital regularmente expedido 10 dias antes da reunião, contendo dia, local e hora de seu início de primeira chamada com a presença de 50% mais 1 de associados, iniciando-se os procedimentos sempre em segunda chamada com 30 minutos após a primeira com 1/5 de associados presentes com a aprovação por maioria simples dos presentes.
Art.11º - A Assembléia poderá ser convocada extraordinariamente, sempre que necessário, pelo Presidente da Entidade, pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 1/5 dos associados.
Art. 12º – É de competência de a Assembléia preencher os cargos vagos e dar posse aos mesmos, bem como promover ações decisórias do grupo.

CAPÍTULO III – DO CONSELHO FISCAL

Art. 13º - O Conselho Fiscal é integrado por três conselheiros fiscais, os quais deverão fiscalizar o fiel cumprimento do estatuto e as prestações de contas da entidade e demais atos do Presidente, Vice-Presidente e Diretores.
Art. 14º – Compete ao Conselho Fiscal, examinar a escrituração e os documentos da Diretora Administrativa e a contabilidade da Associação, a fim de analisar a exatidão dos lançamentos fiscais, e recolhimento dos encargos, podendo convocar assembléia toda vez que for constatado fato grave ou urgente de interesse dos associados.
Art. 15º – Na ausência justificada de um membro efetivo do Conselho Fiscal ou quando houver vacância que implique em quorum, será convocada uma nova Assembléia para eleição de um novo membro.



CAPÍTULO IV – DA DIRETORIA

Art. 16º - A Diretoria Executiva será composta por:
a) Presidente;
b) Vice-presidente;
c) Secretário Geral;
d) Diretor Administrativo;
e) Diretor Social;
Art. 17º – A Diretoria Executiva será eleita em Assembléia Geral pelo prazo de quatro anos e poderá ser reeleger por mais um mandato consecutivo de igual teor.
Art. 18º – Ao Presidente compete a função executiva na administração da entidade, com amplo direito de representação jurídica de seus interesses, na forma desse estatuto, inclusive em Juízo ou fora dele, assinando privativamente suas correspondências.
Art. 19º - Ao Presidente compete emitir portaria e resoluções a fim de cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e demais leis do País em vigor dentro de sua jurisdição.
Art. 20º – Ao Presidente compete recolher em conta bancária específica em nome da entidade, as movimentações financeiras da mesma, assinando conjuntamente com o Diretor Administrativo, os cheques ou comprovantes de receitas e despesas.
Art. 21º – Ao Presidente compete criar ou extinguir departamentos e nomear os seus diretores para o melhor desempenho de suas funções.
Art. 22º – Ao Vice-Presidente compete assumir a função do Presidente toda vez que houver seu impedimento, assumindo ainda em situação normal, a função de Secretário Geral da Associação.
Art. 23º – Se houver vacância do Presidente e do Vice-Presidente, assumirá imediatamente o Presidente do Conselho Fiscal, que deverá convocar Assembléia de Eleição dentro de trinta dias.
Art. 24º – Compete ao Secretário Geral, secretariar os trabalhos das Assembléias, Reuniões da Diretoria e organizar os documentos da Associação, Atas, Estatutos, Regimentos dentre outros, assinando conjuntamente os certificados e carteiras expedidas pela mesma.
Art. 25º - Ao Diretor Administrativo compete organizar a parte financeira, contábil e de patrimônio da entidade, Livros Caixas e Registros Financeiros, assinando conjuntamente com o Presidente as movimentações financeiras e os balancetes contábeis da entidade.
Art. 26º - Ao Diretor Social compete organizar a parte sócio-cultural da entidade, e buscar entendimentos com diversos seguimentos da sociedade na promoção de eventos e manifestações populares existente no município de Paraty.

CAPÍTULO V – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 27º - São direitos dos associados:
a) Ser respeitado sua integridade física e moral
b) Participar, opinar e votar em reuniões, assembléias e eleições;
c) Participar de atividades promocionais da capoeira como: oficina, cursos, fóruns, debates;
d) Participar de concursos, competições e festivais;
e) Utilizar a insígnia da associação, observando os dispositivos legais e estatutários;

Art. 28º - São deveres dos associados:
a) Respeitar as leis do país, o Código de Ética do Grupo, o estatuto, os regimentos da associação e as tradições da capoeira.
b) Ser assíduo às atividades, justificando sempre as ausências;
c) Zelar pelo o bom nome da associação;
d) Comunicar por escrito o seu eventual desligamento da associação;
e) Ser adimplente e pontual com as taxas e contribuições previstas.

CAPÍTULO VI – DA ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS

Art. 29º – A admissão ao quadro de sócio será feita através de requerimento ao presidente, o qual será analisado e aprovado em reunião da diretoria executiva, devendo o candidato estar de acordo com as leis vigentes do país e se comprometer a respeitar o estatuto e os regimentos da Associação.
Art. 30º - A exclusão será feita através de comunicação da presidência após aprovação em assembléia geral, no caso de qualquer infração grave que venha prejudicar a associação, seus membros, as tradições da capoeira e a legislação vigente.
Parágrafo 1º - Serão inelegíveis para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação:
I - condenados por crime doloso em sentença definitiva;
II - inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva;
III - inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;
IV - afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;
V - inadimplentes das contribuições previdenciárias e trabalhistas;
VI - falidos.
Parágrafo 2º - É obrigatório o afastamento preventivo e imediato dos dirigentes, eleitos ou nomeados, caso incorram em qualquer das hipóteses do Parágrafo 1º,
Parágrafo 3º - Fica assegurado o processo regular de a ampla defesa ao associado excluído, com direito de recorrer à Assembléia.
Parágrafo 4º - A entidade manterá um Livro de Registro de Todos os Associados, bem como suas respectivas fichas de cadastro para fins de controle da entidade.

CAPÍTULO VII – DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO

Art. 31º – O GRUPO CAPOEIRA FILHOS DE MARÉ E CIA DA VARZEA DO CORUMBÊ se dissolverá de pleno direito quanto assim deliberar a Assembléia Geral, desde que os associados totalizando o numero mínimo de ½ mais 1 (metade mais um) dos associados presentes, com direito a voto, não disponham assegurar a continuidade da associação.
Art. 32º – Quando a dissolução for deliberada pela assembléia geral, esta nomeará 01(um) ou mais liquidantes e 01 (um) conselho fiscal de 03 (três) membros para proceder à liquidação.

CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.33º - Os membros, sócios e diretores de departamentos do Grupo de Capoeira Filhos de Maré da Várzea do Corumbê que porventura forem criados, serão voluntários, não receberão nenhum tipo de remuneração pelas atividades exercidas;
Art. 34º – O recurso para manutenção e para constituição do patrimônio do Grupo se dará através de contribuições dos associados e terceiros, subvenções, juros, dividendos, rendimentos de promoções, doações e convênios com entidades públicas e privadas.
Art. 35º – Para destituição de administradores e para alteração de estatuto será necessário o voto concorde de 2/3 dos presentes em assembléia geral especialmente convocada para esse fim, sendo que em 1ª convocação não se pode deliberar sem a maioria absoluta dos associados e em 2ª convocação com menos de 1/3 dos associados.
Art. 36º - O GRUPO FILHOS DE MARÉ DA VARZEA DO CORUMBÊ poderá criar núcleos e departamentos em bairros, cidades, estados no Brasil e no exterior, observando os procedimentos legais.
Art. 37º - Cabe a diretoria executiva, criar e apresentar quando houver necessidade a assembléia geral aprovar os regimentos internos administrativo, financeiro e disciplinar da associação.
Art. 38º – Será realizada a cada quatro meses, em horário e datas pré-determinados, uma reunião de diretoria para acompanhar os trabalhos da entidade.
Art. 39º - O presidente poderá indicar um nome para ocupar o cargo honorífico de Presidente de Honra do Grupo de Capoeira Filhos de Maré da Várzea do Corumbê, cabendo ao mesmo o dever de zelar do bom nome da entidade e oferecer subsídios para o melhor desempenho da entidade.
Art. 40º - O Grupo Filhos de Maré da Várzea do Corumbê poderá criar formas de Certificação aos seus membros associados, pelos relevantes desempenhos prestados ao Grupo.
Parágrafo Único – no sentido de querer homenagear personalidade de nossa sociedade, o Grupo poderá Criar um Modelo de Certificado a ser encomendado àquelas pessoas que de fato e de realidade possam contribuir para o bom desenvolvimento do Grupo e suas ações propostas neste Estatuto.
Art. 41º. São Livros de Registro e de Funcionamento da entidade que deverão estes devidamente organizados e a disposição de todos sempre que se fizer necessário para o seu devido uso:
I – Livro de Atas da Diretoria;
II – Livro Caixa da Administração;
III – Livro de Atas do Conselho Fiscal;
IV – Livro de Presença das Reuniões das Assembléias Gerais e;
VI - Livro do Conselho Fiscal
Art. 42º - Fica eleito o Fórum da Cidade de Paraty/ RJ, onde tem sua sede, para dirimir quaisquer dúvidas sobre o presente estatuto.
Paraty/ RJ, 17 de Novembro de 2010.

Assinatura do Presidente
Assinatura do Advogado